Os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Nos 60 anos que transcorreram desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em 1948, a África passou por enormes mudanças. O processo de descolonização e o fim do apartheid na África do Sul (uma era que também teve início em 1948), foi acompanhado pela construção de instituições nacionais e por um respeito crescente ao Estado de direito. Muitos dos países subsaarianos agora contam com sociedades civis ativas e com meios de comunicação diversificados e independentes. No entanto, apesar do progresso significativo, os direitos humanos prometidos na DUDH estão longe de ser uma realidade para os povos da África.
Diversos conflitos armados prolongados foram resolvidos, como os de Angola, do Sudão Meridional, de Serra Leoa e da Libéria. As conseqüências para os direitos humanos, porém, perduram e afetam tanto o desenvolvimento econômico e social quanto o campo político. Apesar das mudanças rumo à democratização que vêm ocorrendo em muitos países, uma violenta luta pelo poder, mesmo nos países que não chegaram ao ponto de um conflito armado, continua a ser um importante componente da vida política na África.
Mesmo com a contribuição para a prevenção e solução de conflitos prestada pela Organização da Unidade Africana e, posteriormente, pela União Africana (UA), soluções estáveis e permanentes para as contendas africanas se mostraram, demasiadas vezes, enganosas. Tem havido uma deplorável falta de vontade política para lidar com as violações de direitos humanos que costumam estar na origem das tensões políticas e das hostilidades. O Conselho de Paz e Segurança da União Africana não cumpriu o seu mandato de ocupar-se da dimensão de direitos humanos dos conflitos armados da África.
Durante as últimas décadas, a estrutura de direitos humanos do continente se desenvolveu por meio de diversos tratados e instituições regionais de direitos humanos. Em 1986, a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos entrou em vigor e, em 2007, comemorou-se o 20º aniversário da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos (Comissão Africana). Contudo, apesar de avanços significativos no âmbito das instituições de direitos humanos da África, em especial o lançamento do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, a Comissão Africana continua a enfrentar constantes obstáculos financeiros e políticos. O apoio insuficiente da UA tem forçado a Comissão Africana a recorrer à ajuda externa para cobrir a maior parte de suas despesas com funcionários, enquanto muitos dos seus Estados-membros têm demonstrado pouco interesse em sediar suas reuniões.
Nos últimos anos, muitos países africanos têm relutado em se engajar construtivamente com as instituições globais de direitos humanos, como o recém criado Conselho de Direitos Humanos da ONU. Muitos desses países vêm alinhando suas posições com as de um punhado de países determinados a enfraquecer o trabalho dessas instituições. Há, contudo, notáveis exceções. Alguns países africanos têm desempenhado um papel construtivo e, às vezes, corajoso na Organização das Nações Unidas, defendendo as vítimas de violações graves dos direitos humanos.
Um retrospecto de 2007
Na África, os direitos de muitas pessoas continuaram a ser violados em 2007. Direitos econômicos e sociais permaneceram ilusórios para milhões de pessoas. Os conflitos armados internos que seguiram devastando diversos Estados foram acompanhados de abusos brutais dos direitos humanos, inclusive homicídios ilegais, torturas e estupros. Em alguns países, todas as formas de dissenso foram suprimidas e, em muitos, a liberdade de expressão foi restringida e os defensores de direitos humanos sofreram ameaças e intimidações. As mulheres tiveram de enfrentar extensa discriminação e abusos sistemáticos de direitos humanos. Por todo o continente, os responsáveis por violações de direitos humanos se livraram de prestar contas de seus atos.
Direitos econômicos, sociais e culturais
Apesar de um aumento do crescimento econômico observado recentemente em muitos países africanos, milhares de pessoas continuam sem acesso às exigências mínimas para uma vida digna, como moradia, educação ou saúde adequadas. A instabilidade política, os conflitos armados, a corrupção, o subdesenvolvimento e a ausência de investimentos em serviços sociais básicos são fatores que contribuíram para o fracasso em fazer com que os direitos econômicos, sociais e culturais se tornassem uma realidade para homens, mulheres e crianças do continente.
A região meridional da África continuou a apresentar os maiores índices mundiais de HIV/Aids. Na África do Sul, a pobreza funcionou como uma barreira de acesso a tratamentos e a cuidados para as populações rurais pobres, especialmente para as mulheres. A Anistia Internacional documentou como o direito das mulheres à saúde foi prejudicado pela inacessibilidade física a serviços de saúde, pelos custos do transporte, pela escassez de funcionários, pela falta de acesso diário à alimentação adequada e pelas desigualdades baseadas em gênero.
Em diversos países, famílias foram expulsas à força de suas casas para dar lugar a projetos de desenvolvimento ou de urbanização. Em geral, os governos não ofereciam nenhuma compensação nem moradias alternativas para quem havia sido desalojado, violando o direito de centenas de milhares de pessoas à abrigo e à moradia adequada
Conflitos armados
Os constantes conflitos armados tiveram conseqüências devastadoras para as populações civis, resultando em graves violações de direitos humanos, como homicídios ilegais, violência sexual e recrutamento de crianças soldados. Desalojamentos forçados e mortes relacionadas aos conflitos, por fome e por doenças, continuaram a ocorrer em grande escala.
Os conflitos na Somália e no leste da República Democrática do Congo (RDC) se acentuaram em 2007. Em janeiro, a UA autorizou o destacamento de uma força de manutenção da paz para a Somália (AMISOM); porém, sem um mandato explícito para a proteção de civis. Até o final do ano, menos de um quinto do efetivo previsto de oito mil homens havia sido posicionado.
Darfur (no Sudão), o leste do Chade e a região norte da República Centro-Africana continuaram a enfrentar conflitos e insegurança generalizada. Em Darfur, os grupos armados envolvidos no conflito se fragmentaram e se proliferaram, complicando ainda mais as perspectivas de uma solução pacífica. Em julho, o Conselho de Segurança da ONU autorizou o destacamento de uma força de manutenção da paz híbrida da ONU-UA, de 26 mil efetivos, para Darfur. O envio, no entanto, foi adiado, pois o governo do Sudão colocou obstáculos e os Estados-membros da ONU não forneceram os equipamentos militares necessários ao posicionamento de uma força efetiva. Em setembro, o Conselho de Segurança da ONU autorizou uma presença multidimensional no Chade e na República Centro-Africana, lado a lado com uma operação militar européia. Até o final do ano, porém, essas forças ainda não haviam sido posicionadas.
No norte do Níger, eclodiu um conflito entre forças do governo e um grupo armado de oposição comandado por tuaregues. Esse conflito resultou em violações de direitos humanos.
Foram dados alguns passos para a resolução de conflitos: um acordo de paz foi assinado na Costa do Marfim em março e as negociações para pôr fim ao conflito no norte de Uganda prosseguiram.
A proliferação de armas leves continuou a ser um grande problema. Geralmente, os embargos de armas impostos pelo Conselho de Segurança da ONU não eram respeitados nem supervisionados adequadamente.
Impunidade
Policiais e outros funcionários encarregados de aplicar a lei raramente tinham de prestar contas por violações sérias de direitos humanos, como prisões e detenções arbitrárias, maus-tratos e tortura. Essa impunidade predominou em muitos países, entre os quais Angola, Burundi, Eritréia, Guiné Equatorial, Moçambique e Zimbábue. Funcionários responsáveis pelo cumprimento da lei fizeram uso freqüente de força excessiva em países como: Benin, Guiné, Mauritânia, Nigéria, Quênia, Sudão e Zimbábue. Os incidentes de uso excessivo da força costumavam não ser investigados, mesmo quando pessoas eram mortas.
Leis e regulamentos de anistia para crimes cometidos no decorrer de seus conflitos armados internos foram estudados no Burundi e adotados na Costa do Marfim, apesar de os líderes governamentais terem assegurado que não seriam concedidas anistias para aqueles que cometeram crimes sob o direito internacional. No entanto, em nenhum desses países houve qualquer avanço nas investigações e nos processos dos responsáveis por cometerem graves violações de direitos humanos durante o conflito. Na Libéria, também houve pouco progresso nas atividades da Comissão de Verdade e Reconciliação.
Os mecanismos de justiça internacional, em alguns casos, contribuíram para que houvesse atribuição de responsabilidades por crimes de direito internacional.
Em abril, o Tribunal Penal Internacional (TPI) expediu mandados de prisão contra dois indivíduos envolvidos no conflito de Darfur: Ali Kushayb, líder de uma milícia Janjawid, e Ahmad Muhammad Harun, ministro de Questões Humanitárias do Sudão. Ambos foram acusados de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade. Porém, o governo sudanês se recusou a entregá-los ao TPI.
Em maio, o promotor do TPI anunciou que seria iniciada uma investigação na República Centro-Africana. Crimes de guerra e crimes contra a humanidade que teriam sido cometidos no distrito Ituri, na RDC, em 2003, levaram o TPI a expedir um mandado de prisão contra Germain Katanga em julho. O governo da RDC entregou-o ao TPI. Entretanto, líderes do Exército de Libertação do Senhor, entre os quais Joseph Kony – indiciado pelo TPI com relação à situação de Uganda –, continuaram soltos.
Prosseguiram os julgamentos perante o Tribunal Penal Internacional para Ruanda. Ao mesmo tempo, o Tribunal deu início a sua estratégia de retirada, propondo a transferência dos casos para as jurisdições nacionais, inclusive de Ruanda.
Em julho, o Tribunal Especial para Serra Leoa condenou três integrantes do Conselho Revolucionário das Forças Armadas por crimes de guerra e por crimes contra a humanidade. Dois membros das Forças de Defesa Civil também foram condenados por crimes de guerra e por crimes contra a humanidade. O julgamento de Charles Taylor, ex-presidente da Libéria, foi adiado e está previsto para começar em 2008.
Houve poucos avanços no caso de Hissène Habré, ex-presidente do Chade, após um pedido da União Africana, em 2006, para que ele fosse julgado no Senegal, sob jurisdição universal, por crimes segundo o direito internacional.
Pena de morte
Aconteceram diversos desdobramentos positivos com relação à pena de morte em 2007, confirmando que os países africanos estão se tornando cada vez mais abolicionistas na prática ou na lei. Embora a pena capital continue a ser aplicada em vários países, a quantidade de pessoas executadas não foi muito alta.
Ruanda aboliu a pena de morte em julho e, em setembro, o governo do Gabão anunciou que iria abolir essa pena caso o Parlamento aprovasse. Em outubro, o governo de Mali apresentou ao Parlamento um projeto de lei abolicionista. Em diversos países, penas de morte foram comutadas por penas de prisão perpétua, como na República do Congo, em Gana e na Zâmbia.
Na votação da moratória do uso da pena de morte na Assembléia Geral da ONU, em dezembro, 17 países africanos votaram a favor de uma moratória e 20 se abstiveram.
No entanto, execuções foram efetuadas na Guiné Equatorial, na Somália e no Sudão, sendo que, em Uganda, tribunais militares ordenaram a execução de soldados. Pesquisas realizadas pela Anistia Internacional, em 2007, indicaram que ao menos sete execuções foram levadas a cabo na Nigéria no ano anterior, apesar de os representantes do governo declararem oficialmente que nenhuma pena capital havia sido efetuada no país nos últimos anos.
Violência contra mulheres e meninas
Apesar de alguns países terem reforçado sua estrutura legal, a violência contra a mulher continuou a ser uma questão negligenciada. Gana e Serra Leoa aprovaram projetos de lei nacionais contra a violência; porém, em Serra Leoa, um projeto de lei sobre direitos da criança só foi transformado em lei depois que as cláusulas que previam a criminalização da mutilação genital feminina foram retiradas.
No Quênia, que, em 2006, aprovou a Lei de Crimes Sexuais; na Libéria, que, também em 2006, introduziu uma nova lei sobre o estupro; e na África do Sul, onde um ato de emenda à Lei Penal (de Crimes Sexuais e Questões Relacionadas) foi promulgado em dezembro, as mulheres e as meninas continuaram a sofrer violência generalizada, inclusive estupros. Na Nigéria, um projeto de lei para implementar a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) não recebeu aprovação da Assembléia Nacional, 22 anos depois de o país ter ratificado esta Convenção. Além disso, um projeto de lei para tratar da violência doméstica acabou por não se tornar lei em nível federal, apesar de estados individuais dentro da Nigéria, como Lagos, terem aprovado legislações semelhantes.
A violência sexual continuou a ser amplamente praticada em vários conflitos, com conseqüências permanentes para mulheres e para meninas, muitas das quais não tiveram acesso a tratamento médico ou psicológico adequados, nem a quaisquer mecanismos de justiça. Os perpetradores de violência contra mulheres, incluindo estupro, raramente eram responsabilizados. A ausência de reparações para mulheres e meninas submetidas a violência sexual, durante e após os conflitos armados, foi extensamente documentada em países como Costa do Marfim, Serra Leoa, Burundi e Uganda. Geralmente, essas meninas e mulheres são estigmatizadas pela sociedade, o que as torna ainda mais marginalizadas.
Em julho, soldados das forças de paz posicionados na Costa do Marfim foram acusados de praticarem abusos sexuais generalizados de mulheres e meninas. As acusações foram investigadas pela ONU e pelo Marrocos, uma vez que soldados marroquinos estavam envolvidos; porém, o resultado desses inquéritos não havia sido divulgado até o final de 2007.
No leste do Chade, mulheres e meninas deslocadas em conseqüência do conflito corriam risco de serem estupradas ou de sofrerem outras formas de violência quando se arriscavam a sair dos campos de refugiados. Situação semelhante ocorria em Darfur, onde mulheres e meninas corriam risco de sofrer violência sexual quando tinham de sair dos campos para buscar lenha ou água, ou para ir ao mercado. Geralmente, os episódios de violência sexual não eram denunciados, pois as mulheres temiam as repercussões.
Na República Democrática do Congo (RDC), o estupro e outras formas de violência sexual também continuaram a ser muito comuns, principalmente no leste. Entre os perpetradores estavam soldados e policiais, bem como integrantes de diversos grupos armados. Alguns desses grupos raptaram mulheres e meninas e as submeteram a escravidão sexual. Inúmeras denúncias de estupro cometidos por tropas etíopes, por forças do governo federal interino e por pistoleiros também emergiram do conflito na Somália.
Em Malaui, meninos e meninas com até 10 anos de idade eram empregados para trabalhar em fazendas. A Mauritânia adotou uma legislação para criminalizar a escravidão, 26 anos após esta prática ter sido oficialmente abolida, pois havia indicações de que a escravidão continuava a ocorrer no país.
Refugiados, requerentes de asilo e imigrantes
Centenas de milhares de pessoas cruzaram as fronteiras da África em busca de proteção ou de um padrão de vida adequado, geralmente colocando suas vidas em risco.
Milhares de pessoas tentaram escapar do conflito armado na Somália fugindo para o Quênia; porém, em janeiro, as autoridades quenianas fecharam a fronteira do país, infringindo o direito internacional dos refugiados. Além disso, o Quênia repatriou centenas de requerentes de asilo à força para a Somália. Em conseqüência do conflito armado e da violência em Darfur e na República Centro-Africana, dezenas de milhares de pessoas fugiram para os países vizinhos, sobretudo para o Chade. Muitas não receberam assistência humanitária adequada.
Em 2007, a Tanzânia continuou a repatriar à força refugiados provenientes de Ruanda, do Burundi e da RDC, classificando-os como imigrantes ilegais, embora muitos deles tenham requerido status de refugiados. As autoridades de Uganda alegaram que o repatriamento de três mil refugiados e requerentes de asilo ruandeses foi voluntário. No entanto, muitos deles se queixaram de que seu retorno a Ruanda foi forçado. Requerentes de asilo e refugiados também foram repatriados à força do Sudão e do Reino Unido para a Eritréia, em contradição às diretrizes do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados.
As autoridades angolanas expulsaram violentamente milhares de imigrantes congoleses do norte de Angola para a RDC. Durante a expulsão, houve denúncias de que muitas mulheres foram estupradas por soldados angolanos.
"Guerra ao terror"
O impacto da "guerra ao terror" comandada pelos EUA ficou cada vez mais evidenciado na região do Chifre da África e em outras partes do continente. Em janeiro, pelo menos 140 pessoas que fugiam da Somália para o Quênia foram detidas pelas autoridades quenianas. Destas, mais de 80 pessoas que foram detidas e mantidas incomunicáveis, sem acusação nem julgamento, por suspeitas de ligações com o Conselho dos Tribunais Islâmicos da Somália ou, em alguns casos, com a Al Qaeda, foram transferidas ilegalmente para a Somália e, de lá, para a Etiópia. No final de 2007, mais de 40 ainda continuavam em detenção secreta ou incomunicável na Etiópia.
Diversos indivíduos, inclusive cidadãos estrangeiros, foram presos na Mauritânia por suspeita de envolvimento com uma célula ligada à Al Qaeda. Em junho e julho, 14 pessoas foram a julgamento na Mauritânia, acusadas de pertencerem ao Grupo Salafista para a Pregação e o Combate, da Argélia.
Após fazer uma vista à África do Sul, o relator especial da ONU sobre direitos humanos e a luta contra o terrorismo manifestou preocupação com a detenção administrativa de imigrantes, por 30 ou mais dias, sem a revisão judicial obrigatória. Além disso, ele se mostrou preocupado com o fato de as autoridades não respeitarem o princípio de não-devolução (non-refoulement) em casos de suspeita de "terrorismo" bem como em outros casos envolvendo imigração.
Defensores de direitos humanos e repressão ao dissenso
Em muitos países africanos, manifestar visões críticas ou independentes continuou a ser algo perigoso. Grupos de oposição política, defensores de direitos humanos, jornalistas independentes e a sociedade civil em geral, todos tiveram de enfrentar a repressão do Estado.
O espaço para a defesa dos direitos humanos permaneceu restrito em muitos países, entre os quais Angola, Eritréia e Zâmbia. Em alguns países, os defensores de direitos humanos corriam perigo pessoal. Em muitos lugares, eles eram hostilizados e intimidados, inclusive por meio de prisões e de vigilância.
No Zimbábue, inúmeros ativistas de direitos humanos foram presos durante manifestações pacíficas. Muitos sofreram maus-tratos da polícia enquanto estiveram detidos. Na RDC, uma mulher defensora de direitos humanos foi estuprada por um guarda de segurança durante uma visita de trabalho a uma unidade de detenção. As filhas de outra defensora foram agredidas sexualmente de modo violento por soldados.
No Sudão, defensores de direitos humanos foram presos e, segundo informações, alguns foram torturados pelos serviços nacionais de inteligência e segurança. Na Etiópia, dois proeminentes defensores de direitos humanos foram condenados injustamente, em dezembro, sendo sentenciados a uma pena de dois anos e oito meses de prisão. Na Somália, um conceituado defensor de direitos humanos foi assassinado, enquanto que, na RDC, os defensores de direitos humanos continuaram expostos a ataques e a ameaças de morte, principalmente de agentes do governo.
O espaço para ativistas gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (GLBT) foi especialmente limitado. Em Camarões, na Nigéria, na África do Sul e em Uganda, ativistas GLBT estiveram sob ataque de diversos grupos dentro dessas sociedades, contrários aos esforços para promover e defender os direitos humanos dos ativistas GLBT.
Prisioneiros políticos e prisioneiros de consciência foram detidos em países como Congo, Eritréia, Etiópia, Guiné Equatorial, Níger e a auto-declarada República da Somalilândia.
Em uma série de países, o trabalho dos meios de comunicação independentes foi severamente impedido e o direito à liberdade de expressão foi violado de várias maneiras, inclusive através de leis que restringem as atividades da imprensa e através da prisão de jornalistas. Na Somália e na RDC, jornalistas foram assassinados por causa do trabalho que realizavam.
No começo de 2007, as forças de segurança da República da Guiné reprimiram com violência manifestações organizadas por sindicatos – centenas de pessoas foram mortas ou feridas. O governo declarou estado de sítio, concedendo ao militares poderes que normalmente estão nas mãos de civis. No Zimbábue, centenas de defensores de direitos humanos e de membros da oposição foram reprimidos com violência quando exerciam seu direito à liberdade de expressão, de associação e de reunião pacífica.
Na Nigéria, as eleições de abril foram gravemente afetadas pela violência. Eleitores, candidatos e correligionários foram ameaçados e atacados por adversários ou por grupos armados patrocinados por líderes políticos. No Quênia, a polícia matou dezenas de manifestantes durante os protestos que se seguiram às eleições de dezembro.
