Ocorreram mortes após o uso de armas de eletrochoque pela polícia. Povos indígenas continuaram a enfrentar discriminação. Houve constante preocupação a respeito de leis antiterrorista e do tratamento de refugiados e de requerentes de asilo.
Discriminação – direitos dos povos indígenas
Um relatório publicado em maio sobre o inquérito público do assassinato de Dudley George pela polícia, em 1995, forneceu a base para o fortalecimento da proteção dos direitos dos povos indígenas. As disputas envolvendo terras e recursos continuaram, assim como o fracasso das autoridades em garantir sua resolução de modo rápido e imparcial. Isso foi demonstrado pela situação em Grassy Narrows, no noroeste de Ontário, e com os índios Lubicon Cree, ao norte de Alberta. O governo recusou-se a tratar de disparidades nos recursos financeiros disponíveis para as agências de proteção à criança indígena. O Canadá votou contra a adoção da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas em setembro e, em seguida, argumentou que a Declaração não se aplicava ao Canadá.
“Guerra ao terror”
Maher Arar, cidadão canadense vítima de transferência ilegal (rendition) dos Estados Unidos para a Síria, em 2002, recebeu um pedido formal de desculpas e uma compensação do governo em janeiro. No entanto, muitas das recomendações do inquérito público sobre seu caso não foram implementadas. O inquérito sobre o papel de agentes canadenses nos casos de três cidadãos canadenses – Abdullah Almalki, Ahmed El-Maati e Muayyed Nureddin – detidos e torturados no exterior foi frustrado por excesso de segredo.
Em fevereiro, a Suprema Corte do Canadá decidiu que o sistema de certificação de segurança de imigração, usado pelo governo federal para deter e deportar pessoas nascidas em outros países e suspeitas de crimes terroristas, violava a Carta de Direitos, pois uma quantidade substancial de provas era retida, impedindo que os indivíduos preparassem uma defesa efetiva. Um projeto de lei que propunha a criação de uma Defensoria Especial falhou em abordar essa preocupação.
Em fevereiro, o Parlamento votou em favor da permissão para que cláusulas controversas da Lei Antiterrorista expirassem. Em outubro, o governo introduziu um projeto de lei que restauraria as cláusulas que permitem a prisão preventiva e as audiências de investigação. O projeto de lei estava pendente no Parlamento no fim do ano.
Em novembro, o Tribunal Federal rejeitou um requerimento do governo para anular a ação judicial iniciada pela Anistia Internacional e pela British Columbia Civil Liberties Association questionando a prática da transferência de prisioneiros detidos nos campos de batalha do Afeganistão para a custódia afegã, sob a qual correriam sérios riscos de tortura.
O governo canadense recusou-se a intervir em favor de Omar Khandr, detido pelas forças dos EUA no Afeganistão quando tinha 15 anos de idade e mantido por mais de cinco anos na base de Guantánamo.
Violência contra a mulher
As autoridades não instituíram uma estratégia nacional para abordar a violência e a discriminação contra mulheres indígenas, nem tomaram medidas para implementar antigas recomendações sobre as mulheres nas prisões federais. Continuaram as restrições ao financiamento de organizações para defesa das mulheres, resultando no fechamento de alguns grupos e na redução das atividades.
Refugiados e requerentes de asilo
Em novembro, o Tribunal Federal decidiu que o acordo de Terceiro País Seguro entre o Canadá e os Estados Unidos violava a Carta de Direitos e o direito internacional. O governo recorreu da decisão. No final do ano, tramitava no Parlamento uma legislação que exigiria do governo a implementação das disposições sobre apelação de refugiados previstas na Lei de Proteção a Imigrantes e Refugiados de 2001.
Polícia e forças de segurança
Pelo menos quatro pessoas morreram após o uso de armas de eletrochoque Taser pela polícia. A morte do cidadão polonês Robert Dziekanski, no Aeroporto Internacional de Vancouver, após ser atingido por cargas de eletrochoque ao menos duas vezes pela polícia, em outubro, resultou em diversas revisões e na abertura de um inquérito público provincial.
Pena de morte
Em outubro, o Canadá reverteu uma política já tradicional no país ao declarar que não mais pedirá clemência para cidadãos canadenses sentenciados à morte em países democráticos que respeitem o Estado de direito.
Relatórios da Al
- Canada: Human rights for all -- No exceptions (AMR 20/001/2007)
- Canada: Inappropriate and excessive use of tasers (AMR 20/002/2007)
- Afghanistan: NATO countries at risk of complicity in torture (ASA 11/015/2007)
- Canada: Amnesty International reiterates call to suspend police use of tasers following airport death (AMR 20/004/2007)
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