Introdução

A CRISE NÃO É SÓ DA ECONOMIA, É DOS DIREITOS HUMANOS

Irene Khan

Em setembro de 2008, em Nova York, estive presente à reunião de alto nível organizada pelas Nações Unidas sobre as Metas de Desenvolvimento do Milênio – os objetivos estabelecidos pelos membros da comunidade internacional para reduzir a pobreza até 2015. Um após o outro, os delegados discorriam sobre a necessidade de haver mais recursos financeiros disponíveis para erradicar a fome, para reduzir a mortalidade infantil e a mortalidade materna durante a gravidez, para prover água potável e saneamento básico, e para que as meninas também possam ter acesso à educação. O que estava em jogo eram a vida e a dignidade de bilhões de pessoas; porém, havia uma disposição muito limitada para liberar o dinheiro que esses discursos conclamavam. Assim que deixei a sede da ONU, eu podia ver os letreiros luminosos que traziam uma história bem diferente vinda de outro lado de Manhattan: a quebra de um dos maiores bancos de investimento de Wall Street. As manchetes apontavam para onde, realmente, se dirigia toda a atenção do planeta – e também os seus recursos. De uma hora para outra, os governos mais ricos e mais poderosos tinham sido capazes de dispor de uma quantia imensamente maior do que aquela que não encontraram para erradicar a pobreza. Essas somas, fornecidas em abundância, beneficiaram bancos que estavam à beira da falência e financiaram pacotes de estímulo para certas economias que, depois de anos vivendo de farra, agora não conseguiam superar a ressaca.

No final de 2008, ficava claro que esse mundo arranjado em dois níveis, um de consumo desenfreado e outro de privações extremas, com alguns vivendo na miséria para sustentar a ganância de outros, estava com seus alicerces deteriorados.

Aconteceu com a recessão econômica o mesmo que aconteceu com a mudança climática: os ricos se beneficiaram e foram responsáveis pelos maiores atos lesivos, mas foram os pobres que pagaram a maior parte da conta, sofrendo as piores consequências. Apesar de ninguém estar sendo poupado pela recessão, os efeitos nos países ricos são irrisórios se comparados aos desastres que estão se desenrolando nos países mais pobres. Desde os trabalhadores migrantes da China até os mineiros de Katanga, na República Democrática do Congo, as pessoas que vivem tentando, desesperadamente, fugir da pobreza estão sentindo, bem mais, esse peso. A previsão do Banco Mundial foi de que, neste ano, mais 53 milhões de pessoas seriam empurradas para a pobreza, indo se juntar às outras 150 milhões que já estavam nessa situação, depois de terem sido atingidas pela crise alimentar do ano passado. Isso anula totalmente os progressos obtidos nessa área na última década. As estatísticas da Organização Internacional do Trabalho sugerem que entre 18 e 51 milhões de pessoas podem ficar desempregadas. A alta nos preços dos alimentos está provocando ainda mais fome e mais doenças. Os despejos e as expulsões estão deixando cada vez mais pessoas desabrigadas e destituídas.

"O mundo precisa de um tipo diferente de liderança, de um tipo diferente de política e também de economia – de um sistema que funcione para todos e não apenas para alguns privilegiados."

Se ainda é muito cedo para prever os impactos que os excessos dos últimos anos vão causar sobre os direitos humanos, é evidente que os custos e as consequências da crise econômica vão ter efeitos de longo prazo nessa área. Também ficou claro, além disso, que os governos não só abdicaram de toda regulamentação econômica e financeira das forças do mercado, como também falharam, lamentavelmente, no seu dever de proteger os direitos humanos, a vida e os meios de subsistência das populações.

A insegurança, as injustiças e a falta de dignidade estão afetando a vida de bilhões de seres humanos. São os direitos humanos que estão em crise.

Essa é uma crise de falta de alimentos, de empregos, de água potável, de terra e de moradias. É uma crise em que aumentam as desigualdades e a insegurança, a xenofobia e o racismo, a violência e a repressão. Juntos, esses fatores conformam uma crise global que exige soluções globais com base na cooperação internacional, nos direitos humanos e no Estado de direito. Infelizmente, as grandes potências estão se voltando para dentro e enfocando somente as consequências econômicas e financeiras no campo mais estreito de suas fronteiras, ignorando uma crise que atinge o mundo inteiro. Ou, então, nos casos em que consideram tomar alguma providência no plano internacional, suas medidas se limitam apenas à área econômica ou financeira, recaindo, desse modo, nos mesmos erros do passado.

O mundo precisa de um tipo diferente de liderança, de um tipo diferente de política e também de economia – de um sistema que funcione para todos e não apenas para alguns privilegiados. Precisamos de uma liderança capaz de fazer com que os Estados abandonem seus próprios interesses estreitos para focarem em uma colaboração multilateral, de modo que as soluções sejam inclusivas, abrangentes, sustentáveis e que respeitem os direitos humanos. Devem ser desfeitas as alianças entre governos e corporações que forem construídas sobre expectativas de enriquecimento financeiro à custa dos mais despossuídos. Alianças de interesse, que permitem a governos abusivos não prestar contas de seus atos, têm de terminar.

As várias faces da injustiça

Muitos especialistas afirmam que o crescimento econômico tirou milhões de pessoas da pobreza. Mas a verdade é que uma quantidade muito maior de pessoas foi deixada para trás. Como ficou demonstrado pela recente crise econômica, os progressos obtidos até aqui foram muito frágeis, e seu custo, em termos de direitos humanos, foi muito elevado. Nesses últimos anos, os direitos humanos foram, demasiadas vezes, relegados a um segundo plano, enquanto o rolo compressor da globalização desregulada passava desenfreado pelo planeta. As consequências são evidentes: aumentou a desigualdade, o desamparo, a marginalização e a insegurança; as vozes de quem protestava foram silenciadas de modo audacioso e impune; e os responsáveis pelos abusos – governos, grandes empresas e instituições financeiras internacionais – seguiram praticamente sem nada lastimar e sem ter de prestar contas. Os sinais de inquietação e de violência política se multiplicam. Eles vêm se somar à crise global de segurança que já existe por causa dos conflitos mortais que a comunidade internacional parece não ter capacidade ou não ter vontade para resolver. Em outras palavras,  estamos sentados em cima de um barril de desigualdade, de injustiça e de insegurança que está prestes a explodir.

Embora muitas partes da África venham apresentado um crescimento econômico contínuo, milhões de pessoas permanecem abaixo da linha de pobreza, tendo de lutar para satisfazer suas necessidades mais básicas. A América Latina é, provavelmente, a região mais desigual do mundo. Tanto nas áreas rurais quanto nas urbanas, as comunidades indígenas e outras comunidades marginalizadas não conseguem ter acesso a serviços de saúde, a água potável, a educação e a moradias adequadas, apesar do impressionante crescimento das economias de seus países. A Índia, uma das maiores potências emergentes da Ásia, ainda não se dedicou a enfrentar as privações pelas quais passam os pobres que vivem nas suas cidades ou as comunidades marginalizadas das zonas rurais. Na China, o padrão de vida dos trabalhadores migrantes e dos que vivem no campo tem se distanciado de forma cada vez mais acentuada do padrão de vida de suas afluentes classes urbanas.

Atualmente, a maior parte da população mundial vive em áreas urbanas, sendo que um bilhão de pessoas mora em favelas. Ou seja, um em cada três habitantes de uma cidade vive em moradias inadequadas, com pouco ou nenhum serviço básico e convive, diariamente, com a insegurança, com a violência e com os despejos forçados. Sessenta por cento da população de Nairobi, no Quênia, vive em favelas – em Kibera, a maior favela da África, moram um milhão de pessoas. Em situação semelhante estão cerca de 150 mil cambojanos que vivem ameaçados por despejos: seja por causa de disputas por terras, de confisco de terras ou de projetos agroindustriais ou de replanejamento urbano.
 
A desigualdade resultante da globalização não se limitou apenas aos habitantes de países em desenvolvimento. Como mostra um relatório publicado em 2008 pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), também nos países industrializados “o crescimento econômico das últimas décadas beneficiou mais os ricos do que os pobres”. Entre os 30 países membros da OCDE, os Estados Unidos, o país mais rico do mundo, ficou em 27º lugar em termos de desigualdade na distribuição de renda de sua população e de uma pobreza endêmica que ainda persiste.

Por trás da situação dos pobres, desde os que vivem nas favelas urbanas do Rio de Janeiro até as comunidades ciganas dos países europeus, esconde-se uma incômoda verdade: muitas pessoas são pobres porque existem políticas dissimuladas que visam a sua marginalização e a sua exclusão, as quais são executadas ou consentidas pelo Estado, em cumplicidade com atores do ramo privado ou empresarial. Não é mera coincidência que a maioria dos pobres no mundo são mulheres, imigrantes, minorias étnicas e religiosas. Não é por acaso que a mortalidade materna continua sendo uma das maiores causas de morte da atualidade, apesar de se poder salvar as vidas de centenas de milhares de mulheres em idade fértil com gastos mínimos em atendimento obstetrício.

Um exemplo bem claro de cumplicidade entre o Estado e o mundo empresarial com a intenção de espoliar certos grupos de suas terras e de seus recursos naturais, levando-os a uma situação de pobreza, é o que acontece com as comunidades indígenas. Na Bolívia, um grande número de famílias indígenas da região do Chaco está vivendo em condições que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos descreveu como sendo análogas à escravidão. Após sua visita ao Brasil, em agosto de 2008, o relator especial da ONU sobre povos indígenas criticou “a persistente discriminação subjacente à elaboração de políticas públicas, à prestação de serviços e à administração da Justiça” que prejudica os povos indígenas do país.

As iniquidades estão também no próprio sistema de justiça. Em um esforço para estimular a economia de mercado e incentivar os investimentos do setor privado e das empresas estrangeiras, as instituições financeiras internacionais financiaram reformas jurídicas no setor comercial de diversos países em desenvolvimento. Nenhuma iniciativa comparável foi feita para assegurar que as populações pobres pudessem ter seus direitos garantidos recorrendo aos tribunais, a fim de obterem compensação pelas violações dos seus direitos humanos, cometidas por governos ou por empresas. Segundo a Comissão da ONU para o Empoderamento Jurídico dos Pobres, cerca de dois terços da população mundial não consegue, verdadeiramente, ter acesso à Justiça.

Múltiplas formas de insegurança

Em meio a um clima de recessão econômica, a combinação de diversos fatores provavelmente fará aumentar o número de pessoas que vivem na pobreza e que são submetidas a abusos de seus direitos humanos. Primeiro, foram as políticas de ajuste estrutural, prescritas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial até o final da década de 1990, que desfizeram as redes de proteção social tanto nos países desenvolvidos quanto nos que estavam em vias de se desenvolver. Essas políticas foram concebidas para criar condições favoráveis a uma economia de mercado dentro dos Estados e para abrir os mercados domésticos ao comércio internacional. Elas promoviam a idéia de um Estado mínimo, em que os governos eliminassem suas obrigações com os direitos econômicos e sociais para favorecer o mercado. Além de preconizar a liberalização econômica, as políticas e ajustes estruturais também estipulavam a privatização dos serviços públicos, a desregulamentação das relações de trabalho e cortes nas redes de proteção social. As taxas que o Banco Mundial e o FMI propunham que se cobrasse dos usuários nas áreas de saúde e de educação muitas vezes faziam com que esses serviços ficassem fora do alcance dos mais pobres. Agora, com a situação econômica em descalabro e com o desemprego aumentando, muitas pessoas estão tendo de enfrentar não apenas a queda de sua renda, mas também uma grande insegurança social, sem nenhuma rede de proteção para ampará-las nesses tempos difíceis.

Um outro fator foi o surgimento de insegurança alimentar em um nível global, algo que, apesar de sua gravidade, não vem recebendo atenção suficiente por parte da comunidade internacional. De acordo com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), quase um bilhão de pessoas estão padecendo de fome e de desnutrição. Por vários motivos, esse problema aumentou de forma acentuada como consequência de décadas de sub-investimentos na agricultura; de políticas comerciais que incentivavam a prática de dumping, levando à ruína os produtores locais; das mudanças climáticas que agravaram a escassez de água e a degradação dos solos; das pressões cada vez maiores de uma população que não para de crescer; da alta nos custos da energia e da corrida em busca de biocombustíveis.

Em muitos lugares, a crise alimentar foi exacerbada pela discriminação e pela manipulação política da distribuição de alimentos, pela obstrução de ajuda humanitária urgente, pela insegurança e pelos conflitos armados que impossibilitam o trabalho na agricultura e que não permitem que as pessoas tenham acesso aos recursos de que precisam para produzir ou para comprar alimentos. No Zimbábue, onde, no final de 2008, mais de cinco milhões de pessoas precisavam de ajuda alimentar, o governo utilizou os alimentos como uma arma contra seus oponentes políticos. Na Coréia do Norte, a ajuda alimentar foi propositadamente restringida pelas autoridades com o objetivo de oprimir a população e de mantê-la em uma situação de fome. A tática de ‘terra arrasada’, empregada pelas forças armadas sudanesas e pelas milícias aliadas Janjawid para combater a insurgência, destruíram tanto as fontes de subsistência quantos as vidas das pessoas em Darfur. Os civis desabrigados, que ficaram encurralados no norte do Sri Lanka devido ao conflito na região, foram privados de alimentos e de outros tipos de ajuda humanitária porque o grupo armado Tigres Tâmeis não permitia que as pessoas deixassem o local. Enquanto isso, as forças armadas do Sri Lanka não permitiam o livre acesso das organizações assistenciais. Um dos exemplos mais escandalosos de negação do direito à alimentação em 2008 foi dado pelas autoridades de Mianmar. Por três semanas, recusaram-se a permitir que ajuda alimentar de emergência chegasse a 2,4 milhões de sobreviventes do ciclone Nargis que precisavam desesperadamente de comida. Enquanto isso, o governo desviava seus próprios recursos para promover um referendo problemático sobre uma Constituição ainda mais cheia de problemas.

Tudo isso, somado à alta nos preços dos alimentos e à demissão de centenas de milhares de trabalhadores migrantes ou estrangeiros, acontece em meio a um cenário em que as economias desaceleram e o protecionismo começa a mostrar sua face. As remessas de dinheiro no valor de aproximadamente 200 bilhões de dólares – o dobro do montante da assistência para o desenvolvimento em todo o mundo –, feitas anualmente pelos trabalhadores estrangeiros, são uma importante fonte de renda para uma série de países menos ou mais desenvolvidos como Bangladesh, Filipinas, Quênia e México. Uma queda nesse tipo de remessas significa menos renda para esses governos e, consequentemente, menos verbas para investir em produtos e serviços essenciais. Além disso, o fechamento do mercado para a mão-de-obra estrangeira em alguns países deixa desiludida e indignada uma quantidade ainda maior de jovens que vivem ociosos em suas cidades de origem, os quais acabam por se tornarem presas fáceis da política e da violência extremistas.

Enquanto isso, embora o mercado de trabalho encolha, a pressão que leva as pessoas a emigrarem não deixa de crescer, e os países para onde essas pessoas querem ir recorrem a métodos cada vez mais severos para mantê-las fora de suas fronteiras. Em junho de 2008, estive no cemitério público de Tenerife, nas Ilhas Canárias, onde as lápides anônimas são um testemunho silencioso dos planos frustrados de imigrantes africanos que queriam chegar à Espanha. Somente em 2008, 67 mil pessoas se arriscaram na perigosa travessia entre o Mediterrâneo e a Europa. Inúmeras vidas naufragaram nessa jornada. Os que conseguiam completar a travessia tinham de levar uma vida nas sombras, sem documentos de identidade, expostos à exploração e a abusos. Além disso, em consequência de uma diretiva da União Européia sobre o repatriamento de imigrantes irregulares, ainda pairava sobre suas cabeças a ameaça de longos períodos de detenção antes de serem deportados.

Alguns Estados-membros da UE, como a Espanha, concluíram acordos bilaterais com países africanos para repatriar imigrantes ou para, muito antes, impedi-los de deixar seus países. Países como a Mauritânia interpretam tais acordos como uma licença para praticar prisões arbitrárias, para deter as pessoas em condições lamentáveis e para deportar, sem acesso a recursos jurídicos, um grande número de estrangeiros de seu território. Isso costuma ser feito sem que se tenha nenhuma prova de que essas pessoas pretendiam deixar o país, embora não seja considerado crime sair com regularidade da Mauritânia.

Com um número crescente de pessoas levado a viver em condições cada vez mais precárias, intensificam-se as tensões sociais. Em maio, a África do Sul foi palco de uma das piores explosões de violência racista e xenofóbica de 2008, que deixou 60 mortos, 600 feridos e dezenas de milhares desalojados. Ao mesmo tempo, outras dezenas de milhares de pessoas entravam no país para buscar refúgio da violência política e das privações que estavam sofrendo no vizinho Zimbábue. Apesar de os inquéritos oficiais não terem conseguido estabelecer as causas desses ataques, a maioria dos observadores estima que eles tenham sido motivados por sentimentos xenofóbicos e pela competição por empregos, por moradias e por serviços sociais, em um contexto ainda mais agravado pela corrupção.

A recuperação econômica só virá com estabilidade política. Contudo, aqueles mesmos líderes mundiais que se esforçam para conseguir fechar pacotes de ajuda econômica para restabelecer a economia global continuam a ignorar conflitos mortais que ocorrem em vários lugares do planeta. Esses conflitos produzem inúmeras violações de direitos humanos, em grandes proporções, aprofundando a miséria das pessoas e pondo em risco a estabilidade regional. 

As condições econômicas e sociais em Gaza, um território submetido a bloqueios e arrasado por ataques militares, são apavorantes. Os abalos políticos e econômicos resultantes do choque entre Israel e os Territórios Palestinos Ocupados são sentidos muito além de sua vizinhança imediata.

Os conflitos de Darfur e da Somália estão afetando áreas onde existem ecossistemas delicados. Nesses locais, a maior demanda por água e pelo aumento da capacidade de fornecer alimentos para sustentar a população são tanto a causa quanto a consequência das guerras constantes. Esses conflitos têm provocado deslocamentos em massa de pessoas, o que exerce uma enorme pressão sobre os países vizinhos, que agora têm de arcar com as consequências adicionais de uma crise econômica global.

No leste da República Democrática do Congo, o jogo pelo poder político regional se desenrola em um cenário de ambições, de corrupção e de interesses econômicos que deixam a população cada vez mais empobrecida, presa em um ciclo contínuo de violência. Com uma enorme riqueza natural, esse país agora assiste aos seus esforços de reconstrução e de recuperação retrocederem, pois, com a recessão econômica, os investimentos estrangeiros diminuíram.

No Afeganistão, a insegurança generalizada restringiu a capacidade de seus habitantes terem acesso a alimentos, a cuidados com a saúde e a educação – condição que atinge principalmente as mulheres e as meninas. E a insegurança cruzou a fronteira para o vizinho Paquistão, um país já afetado pela incapacidade de seu governo de manter uma situação de respeito pelos direitos humanos e de enfrentar a pobreza e o desemprego entre os jovens – algo que está afundando o país em uma espiral de violência extremista.

Se é que podemos tirar alguma lição dessa crise financeira, é que as fronteiras internacionais não nos protegem de danos. Uma solução para os piores conflitos do mundo e para a ameaça crescente da violência extremista deve ser encontrada por meio de mais respeito pelos direitos humanos. Esse aspecto é fundamental para dar nova vida à economia mundial.

Da recessão à repressão

De um lado, enfrentamos um grande risco de que o aumento da pobreza e as condições econômicas e sociais desesperadoras possam levar a situações de instabilidade política e de violência em grandes proporções. De outro, corremos o risco de acabar em uma situação em que a recessão pode vir acompanhada de ainda mais repressão. Os governos mais desesperados – principalmente os que já possuem inclinações autoritárias – podem reprimir, com violência, as manifestações de dissidência, as críticas e as denúncias públicas de corrupção e de práticas econômicas lesivas. 

Em 2008, tivemos uma amostra do que pode estar por vir em 2009 e em anos vindouros. Quando as pessoas saíram às ruas para protestar contra a alta nos preços dos alimentos e contra as péssimas condições que tinham de suportar, em muitos países, até as manifestações mais pacíficas eram respondidas com repressão. Na Tunísia, greves e protestos foram suprimidos com o uso da força. Duas pessoas foram mortas e muitas ficaram feridas. Mais de 200 supostos organizadores foram processados e alguns foram condenados a pesadas penas de prisão. No Zimbábue, opositores políticos, ativistas de direitos humanos e representantes de sindicatos foram atacados, sequestrados, presos e assassinados com impunidade. Em Camarões, depois de ocorrerem protestos violentos, mais de 100 manifestantes foram mortos a tiros e muitos outros foram presos.  

Em tempos de estresse econômico e de tensões políticas, é preciso haver abertura e tolerância para que as frustrações e os descontentamentos possam se manifestar e ser canalizados para um diálogo construtivo em busca de soluções. No entanto, é justamente nessas circunstâncias que o espaço para as expressões da sociedade civil está sendo cerceado em muitos países. Ativistas de direitos humanos, jornalistas, advogados, sindicalistas e outras lideranças da sociedade civil estão sendo hostilizadas, ameaçadas, atacadas, processadas sem justificativas ou assassinadas com impunidade em todas as regiões do globo.

Em um ambiente em que governos procuram sufocar as críticas a suas políticas, é provável que a censura aos meios de comunicação deva aumentar. Isso exacerbaria as ameaças que os jornalistas já têm de enfrentar em diversos países. O Sri Lanka tem um dos piores históricos nessa área, com 14 jornalistas assassinados desde 2006. O Irã restringiu a liberdade de expressão na internet, enquanto o Egito e a Síria prenderam internautas que mantinham blogs na rede. A China abrandou o controle sobre os meios de comunicação pouco antes das Olimpíadas de Pequim, mas logo retomou seu velho hábito de bloquear websites e de exercer outras formas de censura. Com medo de ser criticado no período anterior às eleições, o governo da Malásia baniu dois importantes jornais de oposição.

A abertura dos mercados não resultou, necessariamente, em sociedades abertas. Inflamado pelo poder econômico extraído dos preços elevados do gás e do petróleo, o governo da Rússia adotou uma posição cada vez mais nacionalista e autoritária nos últimos anos, buscando, de modo ativo, corroer a liberdade de expressão e atacar seus críticos. Com a queda nos preços do petróleo e com o aumento da inflação, a economia russa começou a enfrentar problemas; as insatisfações sociais se disseminaram e as tendências autoritárias se tornaram mais pronunciadas.

A China continua a punir severamente quem critica suas políticas e suas práticas oficiais. A consequência disso é que a corrupção oficial e as gestões corporativas lesivas não são encaradas até que o escândalo não possa mais ser abafado e um estrago considerável aconteça. Foi o que se viu, alguns anos atrás, com a SARS/gripe aviária e com a epidemia de HIV/AIDS. Mais recentemente, houve um escândalo semelhante com a melamina nos produtos à base de leite em pó. Diante dessas situações, as autoridades chinesas reagiram executando quem fosse considerado culpado de corrupção e divulgando amplamente esses eventos nos meios de comunicação. Porém, pouco ou nada foi feito para mudar o comportamento nos meios corporativos e oficiais chineses.

Cidadãos bem informados e capazes de exigir prestação de contas são uma garantia muito melhor de que os governos e as empresas realizarão seu trabalho de modo apropriado. Em um momento no qual os governos buscam estimular a economia, a liberdade é um bem a ser valorizado, e não depreciado.

Um novo tipo de liderança

"Os países do G20 devem aderir a valores universais e enfrentar tanto as manchas em suas reputações quanto suas políticas de 'dois pesos e duas medidas' em matéria de direitos humanos."

As privações, a desigualdade, a injustiça, a insegurança e a opressão são as marcas registradas da pobreza. Obviamente, esses são problemas de direitos humanos que não serão solucionados apenas com medidas econômicas. Eles exigem uma vontade política vigorosa e uma resposta abrangente que compreenda fatores políticos, econômicos, sociais e ambientais dentro do marco maior dos direitos humanos e do Estado de direito. Eles exigem uma ação coletiva e um novo tipo de liderança.

A globalização econômica foi acompanhada de uma mudança das forças geopolíticas, e uma nova geração de Estados, representada pelo G20, reivindica hoje o direito de participar da direção do mundo. Formado por China, Índia, Brasil e África do Sul, além de outras economias emergentes do hemisfério sul, junto com a Rússia, os Estados Unidos e as principais economias européias, o G20 pretende ser uma representação mais fiel das forças políticas e econômicas que hoje influenciam o rumo do planeta. E isso pode ser verdade. Porém, para que sejam verdadeiros líderes mundiais, os países do G20 devem aderir a valores universais e enfrentar tanto as manchas em suas reputações quanto suas políticas de ‘dois pesos e duas medidas’ em matéria de direitos humanos.

É verdade que o novo governo dos EUA tomou um rumo muito diferente no campo dos direitos humanos do que aquele por onde enveredou o governo de George W. Bush. As decisões do presidente Barack Obama, tomadas menos de 48 horas após sua posse, de fechar o campo de detenção de Guantánamo em até um ano, de condenar sem ambiguidade a tortura e de acabar com as prisões secretas da CIA, foram louváveis. O mesmo se pode dizer da decisão do governo de pleitear um assento para os EUA no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Entretanto, ainda é muito cedo para dizer se esse governo vai ter um diálogo firme e franco com países como Israel e China – assim como faz com o Irã e o Sudão – para que esses países respeitem os direitos humanos.

O compromisso da União Européia com os direitos humanos permanece ambíguo. Apesar de fortes com relação à liberdade de expressão, à recusa da pena de morte e à proteção dos defensores de direitos humanos, muitos Estados-membros da UE não apresentam a mesma disposição na hora de cumprir as normas internacionais de proteção aos refugiados, de eliminar o racismo e a discriminação dentro de suas próprias fronteiras, nem de reconhecer sua cumplicidade com a CIA nas transferências extrajudiciais de supostos terroristas. 

Brasil e México são grandes apoiadores dos direitos humanos no plano internacional, mas, infelizmente, muitas vezes deixam de praticar em casa o que pregam no exterior. A África do Sul bloqueou de modo bastante determinado as pressões internacionais para que o governo do Zimbábue acabasse com suas perseguições políticas e com sua manipulação eleitoral. A Arábia Saudita mantém presas milhares de pessoas suspeitas de terrorismo sem julgá-las. Ademais, encarcera os opositores políticos e restringe severamente os direitos dos trabalhadores imigrantes e das mulheres. A China possui um sistema de justiça profundamente deficiente e suas autoridades recorrem à detenção administrativa para silenciar seus críticos. Além disso, é o país que mais executa pessoas no mundo. O governo da Rússia permite que detenções arbitrárias, execuções extrajudiciais, tortura e outros maus-tratos proliferem impunemente na região do norte do Cáucaso, e ameaça quem ouse criticá-lo.

Os governos do G20 têm a obrigação de respeitar e de fazer respeitar as normas internacionais de direitos humanos que a comunidade mundial de nações subscreveu. Do contrário, comprometerão sua própria credibilidade e legitimidade, além de sua eficácia. A meta do G20 é buscar soluções para superar a crise econômica global. Eles afirmam que seus esforços beneficiarão as pessoas que vivem na pobreza. Entretanto, sem incluir um foco sobre os direitos humanos, a recuperação econômica não será nem igualitária nem durável.

É dever de quem ocupa um alto assento nessa mesa redonda global dar o exemplo através de seu próprio comportamento. Seria oportuno, para começar, que os membros do G20 indicassem, claramente, que todos os direitos humanos – econômicos, sociais, culturais, políticos ou civis – são igualmente importantes. Os Estados Unidos, há muito tempo, têm se recusado a reconhecer a validade dos direitos econômicos e sociais e não são parte do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. A China, por outro lado, não é parte do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Os governos desses dois países devem aderir imediatamente a esses respectivos tratados. Todos os membros do G20 devem ratificar o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, adotado pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2008. A adesão aos tratados internacionais, porém, é apenas um primeiro passo de uma importante jornada.

Novas oportunidades de mudança

A pobreza que afeta todo o planeta e que foi agravada pela situação econômica, cria um ambiente propício para pôr em prática mudanças profundas em termos de direitos humanos. Ao mesmo tempo, a crise econômica ocasionou uma mudança de paradigma que apresenta possibilidades inéditas para se efetuarem alterações sistêmicas.

“Os governos devem investir em directos humanos com a mesma disposição que investem em crescimento econômico.”

Nas duas últimas décadas, acreditando que o crescimento do bolo econômico deixaria cada um com sua fatia, os Estados renegaram e descumpriram suas obrigações de direitos humanos em benefício do mercado. Agora que a festa acabou, que o bolo sumiu e que muitos pratos continuam vazios, os governos estão mudando seus posicionamentos e começam a falar de uma nova arquitetura financeira e de um sistema de governança internacional em que o Estado será uma peça mais essencial. Abre-se uma oportunidade de interromper o afastamento do Estado da esfera social e de redesenhar um modelo de Estado mais consciente dos direitos humanos do que esse que prevaleceu na cena internacional dos últimos 20 anos. Esta é também uma ocasião para se repensar, radicalmente, o papel das instituições financeiras internacionais em termos de respeito, de proteção e de realização dos direitos humanos, inclusive dos direitos econômicos e sociais.

Os governos devem investir em direitos humanos com a mesma disposição que investem em crescimento econômico. Devem ampliar e apoiar os meios de saúde e de educação; acabar com a discriminação; dar poder às mulheres; estabelecer normas universais e sistemas eficazes para que as corporações prestem contas quando cometem abusos contra os direitos humanos. Devem construir sociedades abertas em que o Estado de direito seja respeitado, em que a coesão social seja firme, em que a corrupção seja erradicada e em que os governos prestem satisfações. A crise econômica não pode se tornar um pretexto para que os países mais ricos reduzam a assistência ao desenvolvimento. Agora, nesse momento de recessão econômica, a cooperação internacional é ainda mais importante para ajudar alguns dos países mais pobres a prover serviços básicos a sua população na área de saúde, de educação, de saneamento e de habitação.

Os governos deveriam trabalhar juntos com o propósito de resolver os conflitos que mais matam seres humanos neste planeta. Em um mundo onde tudo está interligado, ignorar uma crise para se concentrar em outra é um caminho certo para agravar as duas.

Os governos aproveitarão essas oportunidades para fortalecer os direitos humanos? Os empreendimentos e as instituições financeiras internacionais aceitarão e cumprirão suas responsabilidades com os direitos humanos? Até agora, os direitos mais fundamentais dos seres humanos ainda não fizeram parte nem dos diagnósticos nem das receitas propostas pela comunidade internacional para curar essa crise.
 
A história nos ensina que as maiores lutas que conquistaram grandes mudanças – como a abolição da escravatura ou a emancipação das mulheres – não começaram por iniciativa dos Estados, mas pelos esforços das pessoas comuns. Seja para estabelecer um sistema de justiça internacional, para controlar o comércio de armas, para abolir a pena de morte, para combater a violência contra as mulheres ou para colocar a pobreza global e as mudanças climáticas na pauta internacional, é necessário contar com a energia, com a criatividade e com a persistência de milhões de ativistas de todo o planeta.

É ao poder que está nas mãos do povo que devemos recorrer para fazer pressão sobre nossos líderes. É por isso que, junto com diversos parceiros locais, nacionais e internacionais, a Anistia Internacional está lançando uma nova campanha em 2009. Com o lema Exija Dignidade, vamos mobilizar as pessoas para fazer com que os atores nacionais e internacionais prestem contas pelos abusos contra os direitos humanos que produzem e que aprofundam a pobreza. Vamos questionar as leis, as práticas e as políticas discriminatórias, e exigir que se adotem medidas concretas para superar os fatores que empobrecem as pessoas e que as mantêm nessa condição. Vamos fazer com que as vozes de quem vive na pobreza sejam trazidas para o centro do debate no qual se discute o fim da pobreza. Insistiremos para que elas possam participar ativamente nas decisões que afetam suas vidas.

“Também ‘exigimos dignidade’ para quem é prisioneiro da pobreza, a fim de que tenham a liberdade e os meios para mudar suas próprias vidas.”

Quase 50 anos atrás, a Anistia Internacional foi criada para exigir a libertação dos prisioneiros de consciência. Hoje também exigimos dignidade para quem é prisioneiro da pobreza, para que tenham a liberdade e os meios de mudar suas próprias vidas. Estou confiante de que, com a ajuda e com o apoio de nossos milhões de membros, de simpatizantes e de parceiros em todo o mundo, vamos conseguir.