África

Partindo de Conacri, capital da Guiné, soldados usando boinas vermelhas viajaram 300 quilômetros em direção ao norte até Khoréra, próximo à Boké. Eles estavam buscando Karamba Dramé, um líder da juventude daquela comunidade. Quando o encontraram, os soldados o mataram a tiros. Karamba Dramé morreu antes de chegar ao hospital no dia 31 de outubro de 2008.

Assim como aconteceu em vários países africanos, nesse ano a população da Guiné foi duramente atingida pela alta nos preços dos alimentos e dos produtos básicos. Surgiram manifestações de protesto em diversos lugares, e as autoridades pensavam que Karamba Dramé era um de seus organizadores. Então o mataram.

A crise alimentar que marcou a ano de 2008 na África teve um impacto desproporcional sobre as populações vulneráveis, principalmente sobre aquelas que já viviam na pobreza. Por todo o continente, as pessoas se manifestaram contra uma situação social e econômica desesperadora e contra o forte aumento do custo de vida. Algumas das manifestações acabaram em violência, com destruição de bens públicos e privados. Esses protestos foram reprimidos com força excessiva pelas autoridades. As forças de segurança feriram e mataram um grande número de pessoas que reivindicavam seu direito a um padrão de vida decente, principalmente o direito à alimentação. Os manifestantes foram presos e detidos de modo arbitrário. Depois de detidos, alguns foram maltratados; outros foram condenados à prisão em julgamentos injustos. Na maioria dos casos, não houve qualquer investigação para identificar os membros das forças de segurança responsáveis por cometer violações de direitos humanos durante a resposta aos protestos.

Privações

Apesar de muitos países africanos terem apresentado um crescimento econômico contínuo nos últimos anos, por toda a região milhões de pessoas continuaram privadas de suas necessidades mais básicas. A sobrevivência diária de inúmeras pessoas era um desafio imenso, ainda mais agravado por sua situação de marginalização ou pela repressão política, bem como por tentativas de silenciá-las ou de desprovê-las de qualquer forma de poder.

Apesar dessa repressão, as manifestações contra uma situação social e econômica perversa e contra o acentuado aumento no custo de vida tomaram as ruas de diversos países, como Benin, Burkina Faso, Camarões, Costa do Marfim, Mali, Moçambique, República da Guiné, Senegal, Somália e Zimbábue. Essas manifestações, às vezes violentas, foram reprimidas pelo Estado com ainda mais violência. No fim de fevereiro, as forças de segurança do Camarões mataram cerca de 100 pessoas durante os protestos violentos que surgiram em várias cidades contra a escalada do custo de vida e os baixos salários. Algumas pessoas teriam sido mortas com tiros na cabeça disparados à queima roupa. Em Moçambique, no mês de fevereiro, a polícia matou três pesoas e feriu outras 30 quando um protesto contra o aumento nos custos de transporte foi reprimido com uso de munição real.

Em Mali, foram organizadas passeatas para protestar contra o aumento no preço dos produtos básicos e contra os planos para a privatização do fornecimento de água em Lere, no noroeste do país. Em novembro, ao menos seis pessoas foram feridas, sendo que uma delas morreu no hospital quando as forças de segurança atiraram contra os manifestantes. Em Burkina Faso, os agentes encarregados de manter a ordem prenderam centenas de pessoas depois que as manifestações contra o aumento do custo de vida, que aconteceram em Ouagadougou e Bobo-Dioulasso, acabaram em violência. Entre as pessoas presas, pelo menos 80 foram condenadas à prisão sem poder ter acesso a um advogado.

No Zimbábue, centenas de ativistas que protestavam contra a decadência da economia e da infraestrutura social foram presos e detidos sem acusação. Muitos protestos foram dispersados com excesso de força pela polícia. O governo continuou a manipular o acesso aos alimentos por motivos políticos – mesmo que, no final do ano, a ONU tenha estimado que cerca de cinco milhões de pessoas precisavam de ajuda alimentar. Milhares de indivíduos, principalmente nas zonas rurais, ficaram desalojados em consequência da violência política patrocinada pelo regime do Zimbábue. Eles não tiveram mais acesso a suas reservas de alimentos, a suas terras ou a outras fontes de subsistência.

Milhares de pessoas continuaram a emigrar para outros países com a esperança de melhorar a vida de suas famílias. Em desespero, muitas delas se lançavam ao mar, deixando suas vidas nas mãos de traficantes inescrupulosos de seres humanos. Centenas de pessoas que saíram do Chifre da África para chegar ao Iêmem, cruzando o Golfo de Aden, morreram durante o trajeto. Na Mauritânia, centenas de migrantes, que se acredita estivessem rumando em direção à Europa, foram presos e detidos de modo arbitrário. Muitos foram encarcerados em condições desumanas e sofreram maus-tratos antes de serem expulsos. Em muitos casos, eles não eram devolvidos aos seus países de origem e não tinham chance de contestar a legitimidade de sua expulsão.

A urbanização acelerada e a pobreza generalizada em vários países africanos fizeram com que muita gente ficasse sem moradia adequada, frequentemente tendo que viver em favelas. Além de se arriscarem a ser expulsas pelos poderes públicos, nesses lugares as pessoas costumam não dispor dos serviços mais básicos, como fornecimento de água e de saneamento. Em Lagos, na Nigéria, uma grande quantidade de pessoas foi despejada sem que se observassem os procedimentos necessários e, depois disso, não receberam qualquer compensação ou alojamentos alternativos. Em N’djamena, capital do Chade, um decreto presidencial emitido durante o estado de emergência, no início de 2008, ordenou a demolição de milhares de casas que as autoridades consideraram terem sido construídas sem autorização em terrenos do governo. Dezenas de milhares de pessoas ficaram sem teto e tiveram que buscar moradias alternativas. No Quênia, centenas de famílias que viviam próximas ao rio Nairobi estavam ameaçadas de expulsão, pois o governo anunciou que os moradores de assentamentos informais perto do rio deveriam deixar essas áreas.

“Passamos por uma desgraça dupla. Primeiro tivemos de fugir porque nossa cidade foi atacada. Agora, não temos pra onde voltar porque o governo destruiu nossas casas. Será que essas desgraças vão acabar um dia?" - Refugiado do Chade, no campo Maltam para refugiados, Camarões, maio de 2008

Em vários países, as condições prisionais continuaram muito aquém das normas internacionais, geralmente devido à superlotação. Como sempre, os prisioneiros originários de famílias pobres eram os mais afetados, pois não dispunham de recursos para garantir suas necessidades básicas enquanto estavam presos.

Insegurança

Os conflitos armados e a insegurança em diversos países da África forçaram centenas de milhares de pessoas a fugir de suas casas. Elas tiveram de cruzar fronteiras em busca de proteção ou, então, procurar um local seguro dentro de seu próprio país. Em alguns dos piores conflitos armados que ainda persistem no continente, as forças governamentais e os grupos armados desrespeitaram completamente a dignidade e a integridade física das populações. Os civis foram alvo de ataques rotineiros dos lados em conflito; os estupros e outras formas de violência sexual continuaram ocorrendo corriqueiramente; as crianças com frequência eram recrutadas para participar das hostilidades; e os trabalhadores humanitários eram atacados. Os indivíduos responsáveis por crimes sob o direito internacional, cometidos no contexto desses conflitos armados, raramente tiveram de prestar contas.

Embora o papel da ONU e das missões regionais de manutenção da paz tenha crescido em 2008, suas atividades não tiveram um efeito significativo em termos de proteção da população civil. Isso se deveu em parte, mas não inteiramente, à insuficiência de recursos. As Nações Unidas e as organizações regionais, como a União Africana, pouco contribuíram para a resolução dos conflitos armados no Sudão (Darfur), no Chade, na Somália e na República Democrática do Congo (Kivu-Norte).

A proliferação das armas de pequeno porte continuou contribuindo expressivamente para a persistência dos conflitos armados e, de modo geral, para os abusos contra os direitos humanos. Os embargos de armas decretados pela ONU foram ineficazes. A comunidade internacional mobilizou uma quantidade sem precedentes de recursos para combater a ação dos piratas na costa da Somália e para proteger seus interesses comerciais. Esforços como esses, porém, não foram feitos para impedir o fluxo de armas que entrava na Somália – apesar do embargo decretado pela ONU. Também não foram feitos esforços para impedir as violações generalizadas do direito internacional humanitário por todas as partes nesse conflito, nem para que os responsáveis tivessem de prestar contas de seus crimes.

Ainda em consequência do conflito na Somália, outras centenas de milhares de pessoas foram recentemente deslocadas de onde viviam por causa das hostilidades. Desde janeiro de 2007, os combates travados na capital, Mogadício, e em seus arredores, mataram mais de 16 mil civis e deixaram uma quantidade incalculável de feridos. O governo federal de transição não foi capaz de estabelecer sua autoridade na região centro-sul do país e cedeu terreno aos grupos armados de oposição. As organizações humanitárias puderam, somente de forma muito restrita, fornecer assistência emergencial para cerca de 3,2 milhões de pessoas. Trabalhadores humanitários, jornalistas e defensores de direitos humanos eram frequentemente atacados com fins políticos ou criminosos.

Favela de Kibera, no Quênia, 7 de setembro de 2008

O conflito armado no leste da República Democrática do Congo intensificou-se novamente no segundo semestre de 2008. Foram cometidos inúmeros abusos contra os direitos humanos por todas as partes no conflito em que se matou e se sequestrou civis, se cometeu estupros e outras formas de violência sexual, e se recrutou e usou crianças como combatentes armados. Centenas de milhares foram forçados a fugir da violência.

Em Darfur, o conflito armado tornou-se mais intenso no decorrer do ano, sem que houvesse nenhuma solução política em vista. Prosseguiram os ataques contra os civis, além dos estupros, dos saques e da destruição de vilarejos. Milhões de pessoas continuaram desalojadas dentro do país e as organizações humanitárias muitas vezes não conseguiam chegar a quem precisava de ajuda, devido à insegurança generalizada e aos ataques aos comboios humanitários. Em consequência, milhares de pessoas não puderam ser alcançadas pela ajuda de emergência. Mesmo no interior dos campos para deslocados, a população continuava exposta à violência. Para citar apenas um exemplo disso, em agosto, as autoridades cercaram o campo de Kalma, no sul de Darfur, atiraram contra as pessoas e, segundo informações, lançaram granadas, matando 47 pessoas.

Em maio, o grupo armado de oposição Movimento por Justiça e Igualdade realizou um ataque contra Omdurman, uma cidade nos arredores de Cartum. Depois dessa ofensiva, houve perseguição das autoridades às pessoas que supostamente seriam de origem darfurense. Centenas foram presas e detidas de modo arbitrário; muitas foram torturadas ou sofreram maus-tratos. Há relatos de que ocorreram execuções extrajudiciais.

Também houve enfrentamentos em Abyei, no Sudão Meridional, entre as forças armadas sudanesas e as forças do Movimento Popular de Libertação do Sudão (MPLS). Esses choques resultaram na destruição da cidade, no desalojamento de 50 mil pessoas e em dificuldades ainda maiores para o Acordo de Paz Global entre o norte e o sul do Sudão.

Em 2008, recrudesceram as tensões entre o Sudão e Chade, especialmente depois que, no início de fevereiro, grupos armados de oposição chadianos atacaram a capital, N’djamena. Após dois dias de intenso combate, as forças do governo da Chade repeliram o ataque. Logo em seguida, o governo declarou estado de emergência e prendeu vários membros da oposição, um dos quais tornou-se vítima de desaparecimento forçado. Há informações de que ocorreram execuções extrajudiciais assim que terminou o ataque. Estima-se que aproximadamente 50 mil pessoas tiveram de fugir da violência em N’djamena para refugiar-se no vizinho Camarões.

A insegurança generalizada que dominou a região em 2008 não teve como única fonte os conflitos armados. Em muitos países, a violência política que se seguiu às eleições também contribuiu para isso. No Quênia, depois do pleito de 30 de dezembro de 2007, mais de mil pessoas morreram em consequência da violência interétnica por motivos políticos e dos homicídios cometidos pela polícia nesse contexto. Centenas de milhares de pessoas tiveram de abandonar suas regiões de origem, algumas delas para refugiarem-se em países vizinhos como Uganda. No Zimbábue, pelo menos 180 pessoas foram mortas e milhares ficaram feridas em consequência da violência política patrocinada pelo regime, antes e depois do segundo turno das eleições presidenciais. Muitas continuaram a fugir para países vizinhos, sobretudo para a África do Sul. Tanto no Quênia quanto no Zimbábue, a violência e a insegurança não afetaram apenas a segurança física das pessoas, mas também sua capacidade de obter um sustento, pois milhares perderam suas casas, seus víveres, seu acesso à terra e suas outras fontes de subsistência. Em consequência da violência, centenas de milhares de pessoas passaram a depender de assistência humanitária para prover suas necessidades mais básicas.

Na África do Sul, em maio, uma onda de ataques xenofóbicos também fez com que dezenas de milhares de pessoas se tornassem dependentes de ajuda humanitária, pois tiveram que fugir de suas casas e perderam todos os seus bens. Em diversas províncias, episódios de violência como espancamentos, agressões sexuais e assassinatos, muitas vezes cometidos por pessoas que viviam na mesma comunidade, deixaram mais de 60 pessoas mortas e mais de 600 feridas. Esses ataques xenofóbicos contra indivíduos visados por sua aparência étnica, nacionalidade, ou condição de imigrante, foram alimentados, em parte, pela pobreza em que muitos sul-africanos ainda se encontram imersos. As investigações oficiais não levaram os responsáveis à Justiça, nem esclareceram as causas da violência.

“Até o menor dos homens pode enxergar o céu. Quando é que a comunidade internacional vai enxergar o que está acontecendo na Somália?" - Defensor de direitos humanos somali Abdullahi Alas Jumale, atualmente exilado, julho de 2008

Exclusão

Nas sociedades africanas, muitos grupos continuaram a enfrentar discriminação e a ser excluídos de proteção ou dos meios de obter reparações pelos abusos que sofreram. Em Uganda, por exemplo, as vítimas de inúmeros abusos de direitos humanos cometidos durante o conflito armado no norte do país continuaram desamparadas e traumatizadas, geralmente sem nenhuma possibilidade de obter reparação.

Por toda a África, as pessoas foram discriminadas dentro de suas próprias famílias e comunidades por causa de seu gênero ou por serem soropositivas para o HIV, situações ainda mais exacerbadas pela pobreza em que viviam. Na África do Sul, por exemplo, onde 5,7 milhões de pessoas viviam com o HIV, as mulheres pobres das zonas rurais continuaram a ter dificuldades para acessar os serviços para tratamento de HIV e AIDS, devido às enormes distâncias dos centros de saúde e dos custos do transporte. O preconceito, a discriminação e a violência com base em gênero impediram também que as mulheres se protegessem contra a infecção por HIV, bem como que buscassem tratamento médico e apoio.

Além disso, em várias sociedades, o direito consuetudinário e as práticas tradicionais também prejudicavam as mulheres. Em certos grupos étnicos da Namíbia, por exemplo, as leis costumárias discriminavam as mulheres e as meninas, principalmente no que se refere a casamento e a herança.

Em vários países, sobretudo na Tanzânia, pessoas com albinismo eram assassinadas em circunstâncias que se acreditava serem rituais de morte. Embora o governo tanzaniano tenha denunciado os homicídios e algumas pessoas tenham sido presas, ninguém foi processado por esses crimes em 2008.

Em países como Camarões, Gâmbia, Nigéria, Ruanda, Senegal e Uganda as pessoas foram perseguidas por sua (suposta) orientação sexual. Relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo eram consideradas crime em vários países.

Os sistemas judiciários de muitos países africanos não tinham independência. Além disso, com frequência, não dispunham de recursos financeiros, recursos materiais e recursos humanos adequados e suficientes, o que fazia com que os processos fossem excessivamente atrasados. Para as pessoas com menos recursos econômicos, as tratativas com o sistema de justiça criminal podiam se tornar um verdadeiro pesadelo.

Na Nigéria, por exemplo, as pessoas pobres enfrentam inúmeros obstáculos para se beneficiar de um processo justo dentro de um prazo aceitável. Apesar de ter havido algumas iniciativas para oferecer assistência jurídica, isso ainda está muito longe do necessário para atender as pessoas que precisam, mas que não podem pagar um advogado – até mesmo em casos passíveis de pena de morte. Em 2008, na Nigéria, as mais de 700 pessoas condenadas à morte e que aguardavam ser executadas tinham uma coisa em comum: eram pobres.

Diante desse quadro, porém, em uma decisão extremamente significativa, a Corte de Justiça da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS) ordenou que o governo do Níger indenizasse uma mulher que, por uma década, havia sido mantida como escrava sexual doméstica, devido ao fato de as autoridades não aplicarem a legislação em vigor de combate à escravidão.

Vozes Silenciadas

Sem justificativa, os governos continuaram a restringir os direitos à liberdade de expressão, de associação e de reunião pacífica. Apesar disso, os esforços dos governos para controlar as informações foram confrontados, de modo crescente, tanto por sociedades civis cada vez mais vibrantes, que muitas vezes atuaram em parceria, quanto por meios de comunicação mais fortes e independentes.

Leis e outros tipos de regulamentos foram usados com frequência para restringir o trabalho da sociedade civil e da imprensa. Na Etiópia, as autoridades prepararam um projeto de lei que criminalizava as atividades de defesa dos direitos humanos e que concedia poderes excessivos às autoridades para controlar as organizações da sociedade civil. Na Suazilândia, a nova legislação antiterrorista, com suas definições absurdamente amplas do que seja terrorismo, sufocou as atividades das organizações da sociedade civil e infringiu os direitos de liberdade de expressão, de associação e de fazer reuniões pacíficas. No Chade, um decreto presidencial que limitava a liberdade de imprensa continuou em vigor mesmo depois de suspenso o estado de emergência. No Sudão, a censura sobre os meios de comunicação privados foi reforçada. Em Ruanda, o espaço para os profissionais de imprensa independentes, inclusive para jornalistas estrangeiros, permaneceu restrito. No Lesoto, regulamentos restritivos sobre teleradiodifusão, além do uso de processos criminais por difamação, por subversão e por outras acusações similares, continuaram a penalizar individualmente os profissionais da imprensa e infringiram o direito à liberdade de expressão. O Parlamento do Quênia aprovou um projeto de lei sobre os meios de comunicação, enquanto que as autoridades de Uganda preparavam um projeto sobre esse tema: ambas as leis restringiam ainda mais a liberdade de expressão. No Níger, o governo interditou toda a cobertura da imprensa sobre o conflito que ocorria no norte do país e proibiu os jornalistas de viajarem àquela região.

Em vários países, entre os quais Angola, Camarões, Chade, Gâmbia, Guiné Equatorial , Níger, Nigéria, Senegal, Sudão, Tanzânia e Togo, órgãos de imprensa foram suspensos porque as autoridades desaprovaram suas reportagens. Os jornalistas eram presos de modo corriqueiro e, às vezes, acusados criminalmente, simplesmente por realizarem seu trabalho.

Em Burkina Faso, no Burundi, em Camarões, no Chade, na Gâmbia, na Guiné Equatorial, na Etiópia, na Mauritânia, na República do Congo, na Suazilândia e no Zimbábue, os adversários políticos do governo eram presos e detidos de forma arbitrária. Em alguns casos, os membros da oposição política foram vítimas de desaparecimentos forçados ou foram executados ilegalmente. Em determinado países, como a Eritréia, a oposição política, a liberdade de expressão e a sociedade civil simplesmente não tinham direito de existir.

Os defensores dos direitos humanos continuaram a correr perigo em diversos países, nos quais frequentemente eram hostilizados e, às vezes, presos, por defenderem seus direitos ou os direitos de outros. Jornalistas e ativistas de direitos humanos muitas vezes tiveram de fugir de seus países devido aos riscos a sua segurança.

No Zimbábue, as autoridades prenderam uma grande quantidade de ativistas de direitos humanos, de representantes sindicais e de opositores políticos. Alguns foram sequestrados e mortos pelas forças de segurança do governo e também por atores não-estatais que agiam a mando das autoridades. No Camarões, no Chade, na República Centro-Africana e no Sudão, os defensores de direitos humanos também eram presos. Em alguns casos, eles foram torturados ou sofreram maus-tratos enquanto estiveram detidos. Em vários países, organizações da sociedade civil foram fechadas ou ameaçadas de fechamento pelas autoridades.

Prestação de contas

Se os governos não enfrentarem seriamente a questão da impunidade, as violações de direitos humanos vão continuar a acontecer de maneira generalizada por toda a região. Atualmente, o que ocorre é que os indivíduos que violam os direitos de outros podem seguir livremente cometendo outros abusos. Muito eventualmente, depois de serem cometidas violações de direitos humanos em grande escala, comissões de inquérito ou outros tipos de comitês investigativos são estabelecidos. Porém, na maioria das vezes, servem mais para acalmar a opinião pública do que para estabelecer a verdade e identificar os responsáveis.

“Quero ser indenizada pelos ferimentos que me causaram. Quero falar com quem me agrediu e quero que me contem a verdade sobre porque bateram em mim. Também quero que se faça justiça.” - Lyn, uma mulher de 86 anos vítima da violência política no Zimbábue, agosto de 2008

No Chade, a comissão nacional de inquérito encarregada de investigar as centenas de homicídios e outras violações de direitos humanos cometidas em fevereiro de 2008 publicou seu relatório no mês de setembro – porém, o governo não tomou nenhuma medida para implementar suas recomendações. Na República da Guiné, a comissão criada para examinar as violações de direitos humanos cometidas em 2006 e 2007 não realizou nenhuma investigação. Na Libéria, as audiências públicas da Comissão de Verdade e Reconciliação foram concluídas, mas até o fim do ano suas conclusões não haviam sido publicadas. No Quênia, a comissão de inquérito estabelecida para investigar os episódios de violência ocorridos após as eleições publicou suas conclusões em outubro. Apesar de o governo ter se comprometido a implementar as recomedações do relatório, até o fim do ano não havia sido elaborado nenhum plano detalhado para isso.

Infelizmente, muitas vezes os governos utilizam comissões de inquérito, ou comissões de verdade e de reconciliação, em substituição a inquéritos judiciais, os quais são fundamentais para que se estabeleçam responsabilidades criminais individuais.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) continuou a processar diversos casos africanos. O fato de o procurador do TPI ter requerido a emissão de um mandado de prisão contra o presidente Omar Al Bashir, do Sudão, por crimes de guerra, por crimes contra a humanidade e por genocídio, suscitou, da parte de vários Estados e organismos regionais, inclusive da União Africana (UA), esforços que visavam a minar o trabalho do TPI. A UA, a Liga dos Países Árabes e a Organização da Conferência Islâmica exortaram o Conselho de Segurança da ONU a postergar o caso contra o chefe de Estado sudanês. Por iniciativa de Ruanda, a UA adotou uma decisão criticando o que chamou de uso abusivo do princípio da jurisdição universal.

Embora o TPI siga trabalhando em busca da justiça para diversos casos originários da África, o tribunal só consegue processar um número limitado de indivíduos. Portanto, é essencial que as jurisdições nacionais também investiguem e processem os indivíduos suspeitos de serem responsáveis por crimes sob o direito internacional, exercendo, inclusive, sua competência universal. Lamentavelmente, o Senegal pouco avançou com relação ao caso do ex-presidente chadiano Hissène Habré, um indicativo da falta de vontade política para começar investigações sérias sobre os fatos.

Em julho, porém, houve um acontecimento mais positivo: a União Africana adotou o Protocolo relativo ao Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos. Uma vez que esteja em funcionamento, esse tribunal poderia contribuir para o fim da impunidade na África se os Estados-membros da UA concordarem em permitir que as vítimas de violações de direitos humanos possam apelar diretamente ao tribunal para se beneficiarem de seus remédios jurídicos.

“Eu estava em casa quando um jovem soldado das FARDC chegou, […] então ele me estuprou. […] mais tarde me contaram que ele foi chicoteado como castigo, mas esse soldado ainda está no campo, e eu seguidamente vejo ele. Quando isso acontece, ele tenta fazer alguma brincadeira comigo. Ele me assusta. Eu fico muito ansiosa e deprimida. Eu gostaria de prestar uma queixa, mas, na verdade, o que é que eu poderia fazer contra um soldado?” - Venantie, uma agricultora viúva de 56 anos do território Beni, em Kivu-Norte, na República Democrática do Congo, foi estuprada no dia 25 de janeiro de 2008

Conclusão

Ainda existe uma enorme distância entre a retórica dos governos africanos que declaram proteger e respeitar os direitos humanos e a realidade diária dessa região em que as violações dos direitos fundamentais continuam sendo a norma.

Em 2008, os africanos privados de seus direitos resolveram sair às ruas. As manifestações, muitas vezes, ganharam tons violentos, reflexo do ressentimento alimentado pelas atitudes repressivas dos governos diante de opiniões divergentes e de críticas. É provável que esses protestos prossigam. São tantas as pessoas vivendo na mais completa miséria e tão poucas as que têm qualquer chance de se livrar dessa condição. A situação cruel de suas vidas torna-se ainda mais perversa devido ao fracasso dos governos da região em fornecerem os serviços sociais mais básicos, em garantirem um Estado de direito, em enfrentarem a corrupção e em prestarem contas às suas populações. Enquanto as perspectivas econômicas globais se tornam cada vez mais sombrias, a esperança reside na crescente vitalidade das sociedades civis de todo o continente e na determinação dos defensores de direitos humanos que se dispõem a desafiar interesses encastelados e a enfrentar os riscos que isso implica.