Ásia e Oceania

No dia 20 de maio, em Kawhmu, próximo a Yangun, as autoridades de Mianmar não permitiram que os sobreviventes do ciclone Nargis, que estavam desesperados, pedissem donativos nas ruas, punindo as pessoas que tentavam ajudá-los – o que efetivamente impediu que eles recebessem qualquer assistência não oficial. Quase três semanas antes, o ciclone havia devastado a maior parte do sul de Mianmar, matando dezenas de milhares de pessoas e desabrigando outras centenas de milhares, que perderam suas casas e seus meios e vida.

O ciclone também dissipou qualquer dúvida que poderia subsistir quanto à capacidade de políticas governamentais repressivas levarem uma população à miséria. O mundo assistiu consternado enquanto o Conselho Estatal para a Paz e o Desenvolvimento (SPDC) do governo de Mianmar se recusava a reconhecer a dimensão do desastre e a fornecer a mínima assistência para os cerca de 2,4 milhões de sobreviventes do ciclone. Por três semanas, o SPDC também recusou a assistência internacional e impediu o acesso ao delta do Ayeyarwady quando os sobreviventes mais precisavam de alimentos, de abrigos e de remédios. Ao invés disso, uma semana depois do ciclone, enquanto as vítimas ainda tentavam sobreviver, o SPDC desviou recursos essenciais usados para financiar um referendo arranjado para aprovar uma nova Constituição que continha sérios problemas. Ao bloquear propositadamente uma ajuda vital e não fornecer, de sua parte, uma assistência adequada, o SPDC violou os direitos de centenas de milhares de pessoas à vida, à alimentação e à saúde.

Nos países de toda a região da Ásia e da Oceania, centenas de milhões de pessoas padeceram sob políticas governamentais que elas eram incapazes ou que tinham medo de desafiar. Outros milhões imergiram na pobreza devido à alta nos preços dos alimentos, dos combustíveis e de outros produtos de primeira necessidade – n consequência, entre outras coisas, da crise financeira global. Em sua maioria, essas pessoas não tiveram o direito de contribuir com seus governos na formulação de uma resposta apropriada a essas crises.

Mas os eventos acontecidos na esteira do cilcone Nargis foram tão críticos que provocaram uma reação dos países vizinhos de Mianmar reunidos sob a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), bem como da China, o principal apoiador internacional de Mianmar. Esses governos haviam anteriormente alegado que o sistema internacional de direitos humanos entra em choque com os “valores asiáticos”, ameaça a soberania nacional e nega a primazia do desenvolvimento econômico. No entanto, frente a um desastre de tamanhas proporções, a ASEAN reconheceu a necessidade de uma ação para restituir os direitos humanos da população de Mianmar e apelou publicamente às autoridades do país para que permitissem a entrada de assistência humanitária. A ASEAN, além disso, ainda desempenhou um importante papel de intermediação entre o SPDC e a comunidade internacional.

De maneira ainda mais notável, o governo chinês, em uma reação à magnitude da catástrofe (e com vistas a resguardar sua imagem às vésperas das Olimpíadas de 2008 em Pequim), afastou-se de sua posição tradicional de não interferência nos assuntos de outros Estados soberanos e parece ter usado sua expressiva influência para persuadir o SPDC a aceitar as ofertas de assistência internacional.

Os Jogos Olímpicos de Pequim e o consequente aumento da sensibilidade da China com relação a sua imagem fizeram surgir esperanças de que a situação geral dos direitos humanos nesse país pudesse apresentar algumas melhoras permanentes. Foi esse, na verdade, um dos argumentos utilizados pelo Comitê Olímpico Internacional para escolher Pequim como sede dos Jogos. Ao invés disso, porém, no período que antecedeu as Olimpíadas, a repressão aumentou em todo o país, pois as autoridades intensificaram o controle sobre os defensores de direitos humanos, sobre as pessoas que praticavam alguma religião, sobre minorias étnicas, advogados e jornalistas. As autoridades chinesas despejaram à força milhares de moradores de Pequim de suas casas e puniram quem tentava desafiar as ações do governo.

Como evento esportivo, esses Jogos foram amplamente aclamados por sua magnificência. Serviram para mostrar a capacidade do governo de mobilizar recursos impressionantes e provaram, como era sua intenção, que a China assumiu seu papel como uma das grandes potências mundiais. Mas os Jogos também serviram para mostrar que um país capaz de montar tamanho espetáculo não pode justificar sua incapacidade de satisfazer as aspirações de direitos humanos de sua população, principalmente os direitos das dezenas de milhões de cidadãos que não puderam compartilhar do extraordinário desenvolvimento econômico do país.

Privações

Durante muitos anos, o governo chinês pôs em prática suas políticas econômicas pelas mãos de aproximadamente 150 milhões de trabalhadores migrantes, a maior parte dos quais saíam das zonas rurais direto para as favelas das cidades chinesas que cresciam aceleradamente. Porém, terminada a febre de construção associada às Olimíadas, e com os efeitos mais fortes da crise econômica global, os milhões de trabalhadores migrantes da China, no final de 2008, tinham pela frente um futuro incerto. Eles voltavam para os seus vilarejos sem ver cumprida a promessa de uma economia em crescimento constante. Voltavam também conscientes do quanto suas vidas estavam distantes daquelas das classes médias urbanas da China, cada vez mais afluentes. As tensões sociais provocadas por essa tomada de consiência sobre as disparidades crescentes entre os ricos e os pobres, e entre a vida urbana e a rural, deram origem a manifestações de protestos que surgiram por toda a China.

Na região da Ásia e da Oceania encontram-se algumas das áreas mais ricas do mundo (na Austrália, na China, no Japão, na Coréia do Sul) ao lado de algumas das populações mais miseráveis (no Afeganistão, em Bangladesh, no Laos, em Mianmar, na Coréia do Norte e em Papua-Nova-Guiné). Durante todo o ano de 2008, as diferenças que faziam com que as condições de vida dessas pessoas fossem melhores ou piores pareciam depender muito mais das políticas que os governos punham em prática do que da distribuição de recursos naturais.

A Índia – o outro gigante da Ásia – tentou alcançar o progresso econômico ao mesmo tempo em que mantinha um firme compromisso interno com os direitos civis e políticos. Porém, as autoridades indianas não conseguiram assegurar os direitos dos pobres urbanos e nem das comunidades já marginalizadas que vivem nas áreas rurais. Entre essas, estavam as comunidades adivasis e os agricultores sem terras, os quais se opuseram à exploração de seus territórios e de outros recursos em favor de grandes projetos industriais. Em vários estados, as autoridades ignoraram as disposições constitucionais que demarcavam as áreas exclusivas dos adivasis e as alocaram para fins de exploração mineral e de outras indústrias. Em Orissa, um dos estados mais pobres da Índia, a competição por recursos limitados transcorreu em um contexto de disputas políticas sobre os direitos dos adivasis, sobre liberdade religiosa e sobre as políticas desenvolvimentistas do governo. Essa combinação resultou em episódios de violência entre as comunidades, que deixaram pelo menos 25 pessoas mortas e mais de 15 mil desalojadas, a maioria das quais cristãos que foram perseguidos. Impediu ainda que milhares de pessoas tivessem tratamentos de saúde, educação e habitação adequados.

Em Bangladesh, as comunidades autóctones também sofreram os efeitos das políticas governamentais. Enquanto que o embate político entre o governo interino apoiado pelos militares e os dirigentes políticos históricos dominava as manchetes, nos bastidores o governo seguia apoiando firmemente os colonos bengaleses que se apossaram das terras da tribo aborígine dos Jumma, que habitam os trechos montanhosos de Chittagong.

Em outubro, o Banco Asiático de Desenvolvimento advertiu que dois milhões de cambojanos poderiam ter sido empurrados para uma situação de pobreza devido à alta nos preços dos alimentos, dos combustíveis e de outros produtos de primeira necessidade que resultou da crise nas finanças globais. Essas pessoas se juntariam às 4,5 milhões, cerca de um terço da população, que já viviam na pobreza. Mais de quatro mil famílias de Phnom Penh que moravam nas proximidades do lago Boeung Kak, muitas delas em habitações precárias, foram desalojadas, pois o lago seria transformado em um aterro sanitário. Os moradores não receberam qualquer aviso prévio antes do início das obras, em 26 de agosto de 2008, e as pessoas que protestavam receberam ameaças generalizadas tanto das autoridades locais quanto dos funcionários da empresa. Enquanto isso, a polícia de Phnom Penh intensificou suas batidas noturnas nos locais onde havia pessoas pobres ou que viviam à margem da sociedade, prendendo trabalhadoras e trabalhadores do sexo, pessoas sem teto e mendigos.

“Prender um homem é ameaçar centenas de milhares de outras pessoas, fazendo que tenham medo de lutar e de se manifestar outra vez […] Considero que isso seja uma injustiça com o povo cambojano.” - Oeun Sarim, agricultor e defensor dos direitos humanos, falando sobre as prisões sistemáticas dos ativistas rurais no Camboja, fevereiro de 2008

Na Coréia do Norte, milhões pessoas passaram fome em uma porporção que não se via em mais de uma década. As mulheres, as crianças e os idosos eram os mais vulneráveis. Milhares de pessoas continuaram a cruzar a fronteira em direção à China, principalmente em busca de comida ou por razões econômicas. As pessoas que foram presas e repatriadas à força para a Coréia do Norte foram submetidas a trabalhos forçados, a torturas e a outros maus-tratos nos campos de prisioneiros para onde eram levadas. O governo norte-coreano não tomou nenhuma medida para solucionar a situação de fome de seu povo, e nem requisitou assistência da Coréia do Sul, um dos principais doadores de arroz e de fertilizantes em anos anteriores, devido às relações tensas entre os dois países.

Insegurança

Em 2008, nenhum país da região estava em guerra com o outro; porém, os conflitos entre governos e grupos armados de oposição ameaçaram a vida de dezenas de milhares de pessoas por toda a Ásia e privaram milhões de outras de seu direito à saúde, à educação, à moradia e à alimentação. Esses conflitos eram, ao menos em parte, motivados por questões étnicas – um grupo geramente pegava em armas contra o outro grupo para exigir acesso igual ou maior aos recursos disponíveis.

Independentemente da causa do conflito, os civis eram sempre os mais vulneráveis, principalmente aqueles que já eram marginalizados por causa de seu gênero, de sua etnia, de sua religião, de sua casta ou de sua classe social.

“Só vamos ficar aliviados quando quem amamos for libertado e estiver são e salvo na nossa frente…Acho que eles estão prendendo meu marido em um lugar que fica a uns três quilômetros da minha casa, e é ali que continuam maltratando ele, de um jeito que ninguém sabe como.” - Amina Masood Janjua, esposa de Masood Janjua, que está ‘desaparecido’, Paquistão, julho de 2008

No Afeganistão, no Paquistão, no Sri Lanka, em Mianmar, no sul da Tailândia e no sul das Filipinas as forças armadas – do governo e da oposição – expunham a população a grandes perigos e frequentemente infringiam as leis mais elementares que regem os conflitos armados.

Aterrorizadas pelo Talibã, por outros grupos insurgentes e por milícias locais aliadas do governo, milhões de pessoas que vivem no sul e no leste do Afeganistão sofreram com a insegurança que restringiu ainda mais seu já limitado acesso a alimentos, a assistência médica e a educação. Esse ano foi marcado pelo recrudescimento da violência no Afeganistão. Aproximadamente 1.400 civis morreram em consequência direta dos combates, enquanto que milhares tiveram de fugir de suas casas para evitar serem atingidos. A maioria rumava para o entorno de cidades maiores, relativamente mais prósperas e seguras, como Cabul e Herat, ali formando novas favelas. O Talibã e outros grupos que combatiam o governo foram responsáveis pela maior parte dos ferimentos causados na população civil. Entretanto, o contingente de cerca de 60 mil membros das forças internacionais no Afeganistão continuou a realizar ataques aéreos e ofensivas noturnas que causavam danos aos civis e a suas propriedades. Como seria de esperar, esses atos causaram grande ressentimento popular.

O governo afegão não conseguiu manter um Estado de direito e nem prover serviços básicos para milhões de pessoas, nem mesmo nas áreas sob seu controle. Os talibãs e outros grupos contrários ao governo ampliaram seu domínio sobre mais de um terço do país, novamente impedindo que as meninas tivessem acesso à educação e a cuidados com sua saúde, e impondo seu própria justiça brutal, que recorria com frequência a açoitamentos e a execuções públicas. Em consequência disso, e apesar dos avanços em termos da quantidade de crianças matriculadas nas escolas e de serviçoes básicos de saúde, a maioria dos afegãos tinha vidas curtas e com muitas dificuldades. A expectativa de vida era de 42,9 anos. O país novamente registrou um dos níveis mais altos do mundo de mortalidade materna e a renda anual per capita era de apenas 350 dólares – também uma das baixas do mundo.

A insegurança do Afeganistão cruzou a fronteira e tomou grandes áreas do Paquistão, não apenas nas zonas tribais da fronteira entre esses países, mas adentrando outras regiões do Paquistão. Os talibãs paquistaneses fizeram reféns, perseguiram e mataram civis, além de cometerem atos de violência contra mulherers e meninas. No final do ano, os grupos talibãs do Paquistão já dominavam vastas áreas das zonas tribais de fronteira, assim como o vale do Swat, uma área estabelecida fora dos territórios tribais, próxima de Islamabad. Eles fecharam dezenas de escolas para meninas, de postos de saúde e qualquer outro negócio que considerassem não seguir seus preceitos religiosos, como lojas de música. Como se poderia prever, as pessoas que vivem nas áreas tribais do Paquistão – principalmente as mulheres e as meninas – vivem por menos tempo do que em outras partes do país, apresentam taxas de mortalidade materna e infantil mais elevadas, e têm um nível educacional significativamente mais baixo.

Um novo governo civil tomou posse no Paquistão em fevereiro, fazendo várias promessas de melhorar a situação dos direitos humanos no país. O governo do Presidente Zardari atendeu algumas dessas promessas, mas mostrou-se tão impotente para enfrentar a crescente crise de insegurança em seu país quanto o governo militar do general Pervez Musharraf. No final do ano, simplesmente repetia as mesmas táticas desastrosas de seu antecessor, que vacilava entre abandonar uma grande parcela da população paquistanesa nas mãos brutais dos grupos insurgentes ou aplicar uma política de terra arrasada: punindo a população local sem conseguir realmente diminuir a capacidade de combate dos grupos que se opõem ao governo.

Civis desalojados vão em busca de segurança no distrito de Kilinochchi, em Wanni, Sri Lanka.

Situações em que os civis acabavam em meio ao fogo cruzado das forças favoráveis e contrárias aos governos, as quais desprezavam o seu bem-estar, foram comuns por toda a Ásia. No sul da Tailândia, a violência prossegue de maneira intermitente por mais de um século, o que se reflete na destituição dos direitos da população local, de etnia e idioma predominantemente malaios, e de religião muçulmana. A região é uma das mais pobres e menos desenvolvidas da Tailândia, e há muito seus habitantes se ressentem das tentativas de assimilação feitas pelo governo central e pela maioria tailandesa budista. Os rebeldes recorreram a táticas brutais que incluem decapitações e ataques contra cidadãos budistas, inclusive contra escolas. Porém, a reação linha-dura do governo em matéria de segurança, que incluia tortura e maus-tratos contra suspeitos muçulmanos, provocou violações generalizadas de direitos humanos que suscitou a discórdia entre a população local.

O conflito na ilha de Mindanao, no sul das Filipinas, obedecia a uma dinâmica semelhante: os habitantes muçulmanos da ilha, sentindo-se destituídos de seus direitos frente à maioria cristã da população e dos dirigentes do país, via seu desenvolvimento sócio-econômico prejudicado. As frustradas negociações de paz entre o governo filipino e a Frente de Libertação Islâmica Moro (MILF) resultou no recrudescimento da violência em agosto, em uma situação ainda marcada por abusos cometidos por ambos os lados. O número de civis diretamente afetados por essa recente escalada das hostilidades, que não parece ter previsão para terminar, aumentou dramaticamente. Em agosto de 2008, após os ataques perpetrados pelo MILF contra civis em áreas predominantemente cristãs ou em zonas mistas cristãs e muçulmanas, mais de 610 mil pessoas tiveram que abandonar suas cidades para fugir – tanto dos ataques diretos do MILF quanto dos combates travados entre o MILF e as forças de segurança. Depois disso, quando os militares filipinos declararam que suas cidades estavam seguras, cerca de 240 mil pessoas retornaram para onde moravam. Muitas delas encontraram suas casas incendiadas e suas criações e mantimentos roubados. Elas continuam a viver sob o medo.

“Eu ainda era moça quando tivemos de ser evacuados pela primeira vez. Então, quando os meus filhos eram crianças, tivemos de ser evacuados de novo. Agora, eu tenho três netos, mas nada disso mudou.” - Uma mulher de 63 anos que estava junto com um grupo de pessoas desalojadas da província de Cotabato-Norte, Filipinas, agosto de 2008

Em Mianmar, onde as políticas governamentais empobreceram a popualção inteira, o SPDC mostrou-se especialmente perverso no tratamento dispensado às 135 minorias étnicas e religiosas do país – quase um terço de toda a população. O exército de Mianmar prosseguiu em sua ofensiva contra os civis de etnia karen do estado de Kayin e da divisão de Bago. Desde o início da ofensiva, em novembro de 2005, mais de 140 mil civis karen foram mortos, torturados, ‘desaparecidos’ à força, abusados sexualmente, obrigados a fazer trabalhos perigosos que incluíam atividades relacionadas a manobras militares, como recolha de minas terrestres, ou submetidos a violações sistemáticas e generalizadas de seus direitos fundamentais. Essas violações correspondiam a crimes contra a humanidade.

Outro ‘conflito esquecido’ de 2008 foi travado entre o governo do Sri Lanka e os Tigres de Libertação do Tâmil Eelam (LTTE). Há muito tempo, a numerosa população tâmil da ilha manifesta ressentimentos com relação à discriminação política e econômica praticada por seus dirigentes, da maioria cingalesa. Os Tigres Tâmeis têm recorrido a uma série de táticas brutais como atentados a bomba contra civis e recrutamento forçado de crianças como soldados, a fim de atingir seu objetivo, perseguido por mais de uma década, de criar um Estado independente de facto no norte e no leste da ilha. Mas isso não tem trazido a paz para a população tâmil, uma vez que o LTTE não tolera qualquer oposição. Próximo ao final do ano, o governo do Sri Lanka, após uma série de vitórias militares, estava prestes a dominar esse enclave. Quase toda a população tâmil da região setentrional de Vanni, mais de 250 mil pessoas, fugiu de suas casas em busca de segurança. A maioria dessas pessoas, senão todas, já haviam sido desalojadas várias vezes pelos combates, nesse e em anos anteriores. Algumas eram sobreviventes da devastação do tsunami no Oceano Índico em 2004.

O governo do Sri Lanka impediu que trabalhadores humanitários ou jornalistas chegassem até as zonas de conflito para ajudar as pessoas ou para dar testemunho das angústias de quem estava no meio dos dois lados em confronto. De sua parte, os Tigres Tâmeis, que se encontravam cercados, exploraram essa população como mão-de-obra forçada, como soldados e como escudo humano contra as tropas do Sri Lanka que se aproximavam.

Exclusão

Apesar de haver casos em que a discriminação étnica não deu origem a conflitos armados, esse tipo de situação continuou sendo uma característica da paisagem social da região da Ásia e da Oceania, presente nas sociedades mais abastadas e nas mais empobrecidas. Em fevereiro, o governo da Austrália, em uma atitude histórica, pediu desculpas às “gerações roubadas”: os aborígines e os habitantes das ilhas do estreito de Torres que, quando crianças, foram retirados de suas famílias por força das leis e das políticas governamentais. No entanto, o governo anunciou que não estabeleceria um fundo de indenização e nem lhes ofereceria qualquer outra forma de compensação.

O governo da mais nova república do mundo, o Nepal, teve dificuldade para cumprir sua promessa de melhorar a vida dos nepaleses que, por gerações, sofreram as privações impostas pelos poderes oficiais. Os maoístas que controlam o poder no Nepal construíram muito de seu apelo popular sobre a defesa dos direitos das mulheres, das castas inferiores e dos pobres. Entretanto, a maior oposição ao seu governo veio dos madhesis, uma numerosa população que habita as planícies meridionais do país (um terço do território total). Para os madhesis, o governo não estava atendendo suficientemente suas já antigas reivindicações.

“Somos constantemente ameaçados. Queremos que o Estado nos apóie, queremos que a polícia nos apóie. Se tentamos denunciar um incidente de violência queremos que a polícia tome alguma providência, não que nos ignore.” - Mohna Answari, advogada muçulmana e defensora dos direitos humanos, Nepalgunj, Nepal, novembro de 2008

No oeste da China, importantes minoritárias étnicas que vivem nas áreas de população tibetana e na região autônoma uigur de Xinjiang, majoritariamente muçulmana, continuaram a ser sistematicamente discriminadas. Em 2008, nas duas áreas, ocorreram os mais graves confrontos dos últimos anos. Os protestos iniciados no dia 10 de março por monjes tibetanos, e depois levados adiante por outros monjes, exortavam o governo a terminar com a imposição de suas campanhas de educação política e a abrandar as restrições sobre as práticas religiosas. A violência irrompeu quando os tibetanos laicos juntaram-se às manifestações e expressaram seus antigos descontentamentos: por sentirem-se excluídos dos benefícios do desenvolvimento econômico e pela políticas governamentais destinadas a enfraquecer a cultura e a etnia tibetanas. Alguns dos manifestantes atacaram imigrantes da etnia han (‘chineses próprios’) e seus negócios em Lhasa. Apesar disso, a maior partes dos protestos prosseguiu de maneira pacífica em outras áreas tibetanas. As autoridades chinesas anunciaram que, no total, 21 pessoas haviam sido mortas pelos manifestantes e que mais de mil indivíduos detidos durante as manifestações haviam sido libertados. As organizações tibetanas no exterior, por outro lado, informaram que mais de 100 tibetanos foram mortos e estimaram que, pelo menos, várias centenas continuavam detidos no final do ano. Os números exatos eram difíceis de determinar, pois as autoridades não permitiram o acesso nem da imprensa e nem de monitores independentes.

No dia 14 de agosto, Wang Lequan, secretário do Partido Comunista em Xinjiang, anunciou uma luta de “vida e morte” contra o “separatismo” muçulmano uigur. As autoridades locais utilizaram a ocorrência de uma série de incidentes violentos cometidos por supostos terroristas para justificar uma repressão drástica, e mantiveram um rígido controle sobe a prática religiosa, proibindo, inclusive, todos os funcionários públicos e pessoas com menos de 18 anos de prestar culto em mesquitas. Segundo as autoridades chinesas, quase 1.300 pessoas foram presas no decorrer do ano acusadas de terrorismo, extremismo religioso ou outros delitos relativos a segurança, sendo que 1.154 foram indiciadas formalmente para serem julgadas ou para receberem punição administrativa.

Vozes silenciadas

Quando o ano chegava ao fim e os efeitos da crise econômica mundial se refletiam na perda de empregos, em menos comida para as famílias e em pouca renda para suprir suas necessidades de moradia, de educação e de saúde, um número maior de pessoas, por toda a região da Ásia e da Oceania, começou a exigir que as autoridades de seus países prestassem contas. Ao invés de responder às suas necessidades, esses governos tentaram silenciá-las. Reações como essas agravaram a intolerância com a liberdade de opinião imposta já há muito tempo por vários governos da região. Em nenhum outro lugar isso foi tão evidente quanto na Coréia do Norte e em Mianmar, que vinham proibindo totalmente a liberdade de expressão por muitos anos.

Com a proximidade dos Jogos Olímpicos, as autoridades chinesas atenuaram as restrições sobre a imprensa. Permitiu-se que os jornalistas tivessem uma liberdade nunca vista antes para realizar seu trabalho e o acesso a sites como o da Anistia Internacional e o da BBC foi desbloqueado. Porém, no final do ano, com o crescente descontentamento popular, as autoridades chinesas voltaram a silenciar e a intimidar quem as criticava. Os signatários da Carta 08, que apelavam por reformas jurídicas e políticas fundamentais, passaram a ser intensamente vigiados pelo governo. Vários integrantes do grupo foram hostilizados e submetidos a maus-tratos. Pelo menos um signatário, Liu Xiaobo, continuava detido de modo arbitrário no fim do ano. No início de 2009, o site da Anistia Internacional era um dos muitos que haviam sido novamente proibidos.

De modo semelhante, o Vietnã prosseguiu com a repressão aos apoiadores do Bloco 8406, um movimento pró-democracia com base na internet, bem como a outros grupos não autorizados que demandavam democracia e direitos humanos. Muitos deles foram processados com base no artigo 88 do Código Penal por “fazer propaganda contra a República Socialista do Vietnã”, ou segundo leis que criminalizam “abusar das liberdades democráticas para infringir os interesses do Estado”.

Os atentados à liberdade de expressão, porém, não se restringiam aos Estados socialistas. O governo de Cingapura continuou a fazer mau uso da legislação sobre difamação a fim de sileciar seus críticos. A revista de economia Far Eastern Economic Review foi condenada por difamar o primeiro-ministro Lee Hsieng Lee, enquanto que o Wall Street Journal Asia foi processado em setembro por questionar a independência do Judiciário. Aproximadamante 19 ativistas que faziam campanhas contra a pobreza foram processados por organizar reuniões públicas sem autorização.

Na Tailândia, aumentou significativamente o número de pessoas indiciadas por lesa-majeste, com base na lei que proíbe qualquer palavra ou ato que difame, insulte ou ameace a família real. O governo interino de Fiji anunciou em agosto que criaria um tribunal de imprensa com o propósito de regular mais estritamente os meios de comunicação.

No Sri Lanka, onde os meios de imprensa já foram bastante dinâmicos, essa situação se retraiu de maneira considerável com a continuação dos ataques contra jornalistas e contra outros trabalhadores da área. Pelo menos 14 profissionais de imprensa foram assassinados no Sri Lanka desde o início de 2006. Outros foram detidos de modo arbitrário e foram torturados ou ‘desapareceram’ quando em custódia das forças de segurança. Mais de 20 jornalistas tiveram de sair do país devido a ameaças de morte.

Conclusão

Sob uma pressão política e econômica cada vez intensa, muitas pessoas que vivem na região da Ásia e da Oceania recorreram ao sistema internacional de direitos humanos para potencializar seus esforços de assegurar maior dignidade para si mesmas e para os outros.

Deixando de lado sua relutância histórica com relação aos direitos humanos, as valiosas iniciativas da Associação das Nações do Sudeste Asiático, após a passagem do ciclone Nargis, ajudaram as pessoas cujas vidas foram devastadas a receber a assistência de que tanto precisavam. Com um efeito que deve aflorar em longo prazo, entrou em vigor no mês de novembro a Carta da ASEAN, que foi ratificada por 10 de seus Estados-membros. A Carta afirma o compromisso de seus membros com os direitos humanos e oferece uma ocasião sem precedentes para que a ASEAN estabeleça um organismo eficaz para a defesa dos direitos humanos.

Em dezembro, os participantes da Conferência dos Parlamentares do Pacífico foram unânimes em seu apoio às iniciativas para que se crie um mecanismo de defesa dos direitos humanos regional – um passo extremamente importante para as ilhas do Pacífico e para a região como um todo.

Essas duas iniciativas devem ser creditadas aos ativistas de direitos humanos da Ásia e da Oceania que desempenharam um papel fundamental para que essas mudanças pudessem acontecer. Mesmo com as reações brutais dos governos, que põem em risco a vida desses defensores, esses indivíduos continuaram a trabalhar para asegurar os direitos de quem mais sofre privações e abusos. Em diversos lugares, um número cada vez maior de ativistas e de críticos dos governos começou a usar a internet como um instrumento para manifestar suas opiniões e para angariar apoios. Na China, o uso da internet cresceu extraordinariamente, permitindo que as pessoas compartilhassem informações sobre as ações de seu governo e, como fizeram alguns poucos mais corajosos, para pedir reformas. No Vietnã, de modo similar, ativistas corajosos fizeram uso de blogs para pedir mudanças e expressar suas opiniões. Na Malásia e em Cingapura, países em que a repressão à liberdade de expressão continuou inabalável, os blogs tornaram-se as principais fontes de informações independentes, de análises e de críticas. Os internautas que os mantêm pagaram um preço por isso.

Na base de todos esses esforços está a idéia de que todos os indivíduos podem reivindicar direitos humanos e dignidade. Por mais que essa noção possa, às vezes, se dissolver nos ares da Ásia e da Oceania, os eventos de 2008 indicam que essa idéia ganha cada vez mais clareza e consistência nas vidas de muitas comunidade da região.