Europa e Ásia Central

No começo de agosto de 2008, pela primeira vez em quase uma década, dois Estados europeus entraram em guerra. Desde os conflitos do início da década de 1990, a Europa havia atingido certa estabilidade em termos de economia e de segurança, e o Estado de direito parecia estar firmemente enraizado. Os eventos de agosto, porém, mostraram o quanto era frágil a ideia de que uma Europa que viveu a Guerra-Fria havia alcançado um estado de segurança permanente. E como tantas vezes acontece, quando suposições como essa se desfazem, os civis e seus direitos humanos é que pagam a conta.

Os cinco dias de confonto entre a Geórgia e a Rússia, que disputavam a região da Ossétia do Sul, custaram as vidas de centenas e causaram ferimentos em milhares de civis. No auge do conflito, quase 200 mil pessoas foram desalojadas dos locais em que moravam. O combate entre os dois países, assim como as pilhagens e os incêndios criminosos que se seguiram, destruíram residências civis e causaram prejuízos enormes na Ossétia do Sul e nas áreas vizinhas. Bombas de fragmentação foram utilizadas. Essas armas têm um efeito devastador sobre a vida das pessoas e sobre seus meios de subsistência, tanto quando são lançadas quanto depois de terminadas as hostilidades.

No final do ano, a crise econômica global também veio lembrar que a suposta estabilidade econômica da região poderia igualmente ser abalada. Diversos Estados europeus precisaram que o Fundo Monetário Internacional interviesse para sustentar suas economias. Temia-se que a crise agravasse ainda mais a situação de pessoas que já se encontravam vulneráveis – devido ao conflito, à discriminação ou à insegurança –, empurrando-as para a pobreza.

Privações

Em 2008, por toda a Europa, as pessoas que já viviam na pobreza continuaram sem ter acesso a muitas de suas necessidades básicas. Apesar da forte crise, a Europa ainda abrigava alguns dos países mais ricos do mundo em 2008. Seu território, porém, também foi palco de sérios fracassos relativos à implementação dos direitos de seus habitantes à educação, à saúde, à segurança habitacional e a meios de subsistência. Por toda a região, um abismo continuou separando os mais ricos dos mais pobres; de acordo com seu nível econômico, as pessoas tinham uma experiência muito diferente de acesso aos direitos humanos. Essa diferença, além disso, também marcava determinados grupos dentro de um mesmo país. Era o caso, por exemplo, do Tadjiquistão, onde a pobreza e o desemprego afetavam de modo desproporcional as mulheres, deixando-as mais vulneráveis aos abusos contra seus direitos humanos.

Nos casos em que acontecimentos externos ou más gestões internas provocaram situações de penúria, foram os pobres quem as sentiram primeiro e de modo mais agudo. Foi o caso da Albânia, onde as pessoas que viviam abaixo da linha de pobreza – mais de 18 por cento da população – sofreram de modo mais intenso com a falta de acesso à educação, à água potável e à assistência médica e social. A Ásia Central foi atingida por um dos invernos mais rigorosos das últimas décadas, o que abalou seriamente sua infraestrutura e deixou vastas áreas com graves carências energéticas e alimentares. Esses eventos levaram as Nações Unidas a lançar apelos de emergência para socorrer os habitantes do Tadjuqistão e do Quirguistão.

Insegurança

Assim como em anos anteriores, segurança foi uma palavra invocada para aplicar políticas e práticas que produziam seu oposto: enfraqueciam os direitos humanos em nome da luta contra o terrorismo, acobertavam abusos com impunidade e fortaleciam as barreiras contra as pessoas que tentavam escapar da perseguição, da violência e da pobreza.

Continuou não havendo vontade política para revelar a verdade sobre as transferências extrajudiciais ('restituições') de pessoas detidas pelos Estados Unidos para países em que corriam o risco de sofrerem abusos – apesar das provas incontestáveis da cumplicidade dos Estados europeus com essas operações. A necessidade de haver investigações exaustivas e independentes sobre as denúncias de envolvimento com os voos de transferências ilegais foi evidenciada em fevereiro, quando o Reino Unido, depois de ter repetidamente assegurado o contrário, admitiu ter usado o território ultramarino de Diego Garcia em ao menos duas ocasiões em 2002, com o propósito de transferir detentos mantidos em seu programa de 'restituições' e detenções secretas.

Edifício bombardeado em Gori, Geórgia, 29 de setembro de 2008

Estados como a Espanha, a Itália, a Dinamarca, a Alemanha e o Reino Unido estavam dispostos a permitir que "garantias diplomáticas" de cumprimento não obrigatório justificassem a deportação de supostos terroristas para países em que corriam um risco bastante real de sofrerem tortura ou outros maus-tratos. Na Turquia, as condenações com base em leis antiterroristas frequentemente se apoiavam em elementos de prova imateriais e incertos. No Reino Undio, o sigilo na implementação de medidas de combate ao terrorismo ocasionou procedimentos judiciais injustos.

Em uma decisão histórica tomada em fevereiro, a Corte Européia de Direitos Humanos reafirmou a proibição absoluta da tortura e de outras punições ou tratamentos desumanos ou degradantes; esse é um exemplo do tipo de liderança que a região precisa aplicar a outras questões de direitos humanos. A decisão proíbe que os Estados enviem qualquer pessoa – inclusive aquelas suspeitas de terrorismo ou que se alegue serem um perigo à segurança nacional – para países nos quais há razões para supor que enfrentariam violações de seus direitos.

As vítimas de tortura e de outros maus-tratos, muitas vezes motivados por sua raça ou identidade e comumente usados para extrair confissões, frequentemente foram desprezadas pelos sistemas judiciários que não cobraram nenhuma responsabilidade de quem tem o dever de garantir a segurança e o Estado de direito. A demora para que as vítimas pudessem dispor de um advogado, a falta de determinação do ministério público para levar adiante as investigações, as penas brandas impostas aos agentes policiais condenados e a ausência de sistemas para o monitoramento de queixas – os quais fossem independentes e dotados de verbas suficientes –, foram alguns dos obstáculos a essa prestação de contas. Em países como a Bósnia-Herzegóvina, a Grécia, o Cazaquistão, a Rússia, a Espanha, a Turquia, a Ucrânia e o Uzbequistão tais falhas perpetuaram uma cultura de impunidade.

Por toda a região, as mulheres enfrentaram insegurança, pois os Estados não as protegeram contra a violência que sofriam dentro de casa e nas mãos de seus companheiros. Os abusos atingiam mulheres de todas as idades e de todos os grupos sociais. Manifestavam-se por meio de uma série de agressões verbais e psicológicas contra as mulheres, de violência física e sexual, de controle econômico e de assassinatos. As falhas nos sitemas de proteção incluíam a não implementação das leis de combate a esse tipo de violência e a insuficiência de recursos necessários para manter centros de acolhimento e para capacitar os agentes da lei responsáveis por lidar com essas situações. Em dezembro, o Conselho da Europa decidiu elaborar um ou mais tratados para definir um conjunto de normas obrigatórias em matéria de prevenção, de proteção e de procedimentos judiciais referentes à violência contra as mulheres e à violência doméstica.

“Eu aguentei apanhar por 14 anos porque é isso que se espera que a gente faça aqui na Armênia. Em uma família armênia, a mulher deve suportar qualquer coisa, e manter o silêncio.” - D.M., uma sobrevivente da violência doméstica, Yerevan, Armênia, 2008

Foi comum que outros grupos marginalizados também encontrassem obstáculos quando tentavam conseguir reparações ou proteção – como sempre, os que sentiam mais insegurança eram os ciganos, os imigrantes, as mulheres e os pobres.

Houve, contudo, quem prosperasse com essa insegurança, lucrando com o tráfico de seres humanos por todo o território europeu. Enriquecendo à custa de quem vivia na pobreza e se aproveitando da corrupção, dos baixos níveis educacionais e da desintegração social, esses indivíduos submetiam homens, mulheres e crianças a serem explorados em trabalhos domésticos, em trabalhos na agricultura, na indústria, na construção, na hotelaria e na prostituição.

Nesse cenário, a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Seres Humanos, que entrou em vigor em fevereiro, foi um passo importantíssmo para a proteção dessas pessoas. No final do ano, 20 dos 47 Estados-membros haviam ratificado esse tratado e mais de 20 o haviam assinado. Agora, os Estados devem pôr em prática suas disposições e suas proteções, para fazer com que, logo, essa forma 'moderna' de escravidão seja algo do passado.

Refugiados e imigrantes

Persistiu um padrão constante de violações de direitos humanos ligadas à captura, à detenção e à expulsão de estrangeiros, mesmo quando esses cidadãos estavam em busca de proteção internacional. Em alguns países, negava-se a certos indivíduos a possibilidade de acesso a procedimentos de asilo, enquanto que, em outros países, o nível de proteção dispensado aos requerentes de asilo iraquianos foi reduzido, sendo alguns deles deportados. A Turquia, a Ucrânia e a Rússia estavam entre os Estados que forçavam o retorno dos requerentes de asilo para países em que eles corriam risco de sofrerem graves violações de direitos humanos.

O órgão da ONU para os refugiados (ACNUR) informou que, em 2008, 67 mil pessoas se lançaram em uma perigosa travessia marítima para chegar à Europa. Embora seja impossível saber o número exato, centenas pereceram no caminho. Somente na Itália e em Malta, chegaram cerca de 38 mil pessoas, a maior parte das quais através da Líbia. A grande maioria solicitava asilo, e mais da metade dos que pediam proteção internacional conseguia obtê-la. No entanto, por toda a região, a reação típica aos desafios apresentados por um fluxo migratório tão intenso e desordenado continuou a ser de natureza repressiva.

A União Européia, em uma ação profundamente decepcionante, adotou uma diretiva para o retorno dos imigrantes irregulares. Segundo esse documento, os requerentes de asilo e outros imigrantes em situação irregular podem permanecer detidos por um período de até 18 meses. Tal diretiva poderá rebaixar o nível de proteção existente nos países membros da UE e dar um mau exemplo a outras regiões do mundo.

Exclusão e discriminação

Muitos requerentes de asilo e imigrantes também foram discriminados e excluídos dos empregos e dos serviços sociais, além de viverem em situações de extrema pobreza. Em alguns países como a Suíça, por exemplo, os requerentes de asilo recusados eram excluídos dos benefícios de proteção social e acabavam marginalizados e desamparados. Na Alemanha, os imigrantes continuaram tendo acesso restrito aos serviços de saúde e a recursos jurídicos nos casos de violação de seus direitos trabalhistas. Além disso, os filhos de imigrantes tiveram acesso limitado à educação.

Em muitos países, os imigrantes e os requerentes de asilo eram detidos de modo rotineiro e em condições inapropriadas. O Comitê de Direitos Humanos da ONU manifestou preocupação com as condições verificadas nos centros para detenção de imigrantes da França, os quais estavam superlotados e com higiene precária. Nos Países Baixos, as alternativas à detenção raramente eram utilizadas, mesmo para menores desacompanhados e para vítimas de tráfico humano ou de tortura. A política praticada por Malta, de sistematicamente deter todos os imigrantes e requerentes de asilo, foi relacionada pela Comissão Européia contra o Racismo e a Intolerância com o crescimento do racismo e da intolerância verificados na ilha.

Na região, outras pessoas enfrentaram discriminação e exclusão devido à sua condição legal – ou à falta de uma. Entre essas, estavam aquelas que foram deslocadas devido aos conflitos na ex-Iugoslávia e na União Soviética, cujo acesso a uma série de direitos – ligados a questões de registro e de residência – ou foi restringido ou foi negado. Em algumas áreas, a continuação do sistema para registro de residência permanente remanescente da era soviética, conhecido como "propiska", também deu margem à corrupção e à exploração, pois muitos de seus regulamentos restritivos podiam ser contornados por meio de suborno. A consequência já esperada disso foi que as pessoas sem condições de pagar eram excluídas desse sistema injusto.

Muitas pessoas em situação minoritária que retornaram para algumas partes da ex-Iugoslávia continuaram a ser discriminadas ao tentar utilizar diversos serviços, ao procurar emprego – inclusive em órgãos públicos – e ao tentar recuperar seus imóveis ou seu direito de locação. No Turcomenistão, prosseguiu a política de verificar a origem turcomana das pessoas até a terceira geração, o que restringiu o acesso das minorias étnicas ao trabalho e à educação superior.

Em muitos países, um clima de racismo e de intolerância contribuiu para excluir certos indivíduos da sociedade ou das esferas de governo, alimentando ainda mais a discriminação.

Imigrantes, romani (ciganos), judeus e muçulmanos, entre outros, foram vítimas de crimes de ódio, cometidos tanto por particulares quanto por grupos extremistas. Seguidamente, a falta de reconhecimento da gravidade dos crimes cometidos por motivos raciais e falta de vontade política pra enfrentar essas situações levaram à impunidade dos responsáveis por esses atos. Após a intensificação de um clima de intolerância aos romani e de incidentes de violência em países como a República Tcheca e a Hungria, o relator especial da ONU sobre racismo afirmou, em novembro, que "tais ações revelam os problemas graves de racismo e de discriminação contra os romani, profundamente enraizados no coração da Europa moderna, que precisam ser enfrentados da maneira mais vigorosa possível e com base no Estado de direito".

Talvez a demonstração mais evidente das discriminações sitemáticas que ocorrem na região seja a situação dos ciganos, que, em sua grande maioria, permanecem excluídos da vida pública em muitos países. As famílias romani não puderam ter acesso pleno aos direitos à moradia, à educação, ao emprego e aos serviços de saúde. Muitas viviam isoladas do restante da comunidade, em locais que eram, praticamente, guetos segregados, geralmente com condições precárias de fornecimento de água e de eletricidade, sem saneamento, sem ruas pavimentadas nem infraestrutura básica. Os despejos forçados de romanis, executados de modo ilegal em países como a Itália, aumentaram sua situação de miséria. Alguns romanis que foram deslocados permaneciam em campos no norte de Kosovo, onde a contaminação por chumbo afetou gravemente sua saúde.

“Eu sei que têm outras crianças romani que pensam que a escola especial é muito, muito fácil; algumas são bem inteligentes, mas não sei porque elas estão lá […]. Eu não gostava porque a gente não aprendia muito. Na 7ª série da escola especial eu aprendi as mesmas coisas que eu aprendia na 3ª série da escola normal." - Um jovem romani de 14 anos que passou seis meses na escola especial de Pavlovce nad Uhom, por causa de um erro “administrativo”

Em alguns países, as autoridades não integraram totalmente as crianças romani ao sistema educacional, tolerando ou promovendo escolas somente para romanis e colocando as crianças ciganas em escolas ou em turmas especiais para alunos com deficiências mentais, onde o currículo ensinado era reduzido. Na Bósnia-Herzegóvina, segundo a Aliança Internacional Save the Children, somente 20 a 30 por cento dos alunos romani frequentavam escolas de educação primária, e apenas 0,5 a 3 por cento frequentavam pré-escolas.

As moradias precárias, o isolamento físico e cultural, a pobreza e a falta de transporte eram alguns dos obstáculos para que as crianças romani frequentassem a escola. Além disso, os estereótipos negativos associados aos ciganos também frustravam suas expectativas para o futuro e provocavam mais negação de seus direitos.

As autoridades albanesas ainda não puseram em prática as leis que preveem o acesso prioritário à moradia para os órfãos que completaram o ensino secundário ou que atingiram a idade adulta. Cerca de 300 adultos que eram crianças órfas continuaram a morar em dormitórios coletivos, em edifícios decrépitos e inadequados – uma situação que agrava ainda mais sua exclusão social. Pouco qualificados profissionalmente, eles sobreviviam com subempregos ou fazendo serviços eventuais, com uma assistência mínima do Estado.

Em julho, reconhecendo a constante discriminação que muitas pessoas enfrentam na região, a União Européia propôs uma melhora em suas leis antidiscriminatórias.

Vozes silenciadas

De diversas maneiras, a maior parte da região costuma dar ótimos exemplos em matéria de liberdade de expressão e de governo participativo. Nas últimas décadas, os defensores de direitos humanos, as organizações não-governamentais e os ativistas comunitários conquistaram muitas vitórias na Europa e na Ásia Central. Porém, em 2008, a crescente insegurança sentida na região restringiu os espaços para as vozes independentes e para as manifestações da sociedade civil. Em alguns países, onde as possibilidades de expressar opiniões divergentes já eram reduzidas, as pessoas que tentavam divulgar certos abusos, articular pontos de vista alternativos ou fazer com que seus governos prestassem contas de seus atos foram ainda mais silenciadas – ou reprimidas. As liberdades de expressão e de associação continuaram sendo atacadas, assim como o foram os defensores de direitos humanos.

Na Turquia, as opiniões divergentes continuaram sendo respondidas com processos e com intimidações. O trabalho dos defensores de direitos humanos foi inibido por meio de processos injustificados. Alguns ativistas proeminentes foram submetidos a inquéritos criminais regulares e outros, em razão de seu trabalho, foram ameaçados por indivíduos ou por grupos desconhecidos. As ONGs de defesa dos direitos humanos também foram submetidas a controles administrativos excessivos, e certos tribunais agiram de modo desproporcional ao fechar websites. Algumas manifestações foram proibidas sem motivos legítimos. Aquelas que foram realizadas sem permissão, principalmente no sudeste da Turquia, onde vive a população curda – uma das áreas mais pobres da região – foram dispersadas com excesso de força, geralmente antes que se tentassem métodos menos violentos.

Em Belarus, o governo continuou a exercer um controle exagerado sobre a sociedade civil, impedindo toda liberdade de associação ou de expressão. O controle do Estado sobre os meios de comunicação aumentou e prosseguiram as restrições aos órgãos de imprensa independentes. Alguns eventos públicos foram proibidos; manifestantes pacíficos tiveram de pagar multas e foram brevemente detidos; jornalistas e ativistas da sociedade civil foram hostilizados.

No Uzbequistão, houve poucas melhoras com relação às liberdades de expressão e de associação. Defensores de direitos humanos, ativistas e jornalistas independentes continuaram a ser visados por causa de seu trabalho, embora as autoridades neguem que isso aconteça. Pelo menos 10 defensores de direitos humanos permaneceram presos em condições cruéis, desumanas ou degradantes, tendo sido sentenciados a penas de prisão prolongadas proferidas após julgamentos injustos. Seu acesso a familiares e advogados foi limitado e eles teriam sido torturados e maltratados. Segundo informações, alguns encontram-se gravemente doentes na prisão.

“Infelizmente, minha libertação não significa que esteja havendo algum progresso […] no Uzbequistão. Cinco dias depois que fui solta o jornalista e ativista de direitos humanos [Salidzhon Abdarakhmonov] foi detido. Um mês depois, outro colega, Agzam Turgunov, também foi preso. Os dois foram condenados em outubro a dez anos de prisão. Tenho certeza de que a quantidade de vítimas do regime, que o número de pessoas presas é muito maior, dez vezes mais.” - Mutabar Tadzhibaeva, libertada da prisão no dia 2 de junho, recebendo o Prêmio Martin Ennals 2008 para defensores de direitos humanos, novembro de 2008

No Turcomenistão, as autoridades iniciaram uma nova onda repressiva contra jornalistas e ativistas da sociedade civil independentes. Na Armênia e no Azerbaijão, os jornalistas independentes os veículos da imprensa que cobriam as atividades da oposição foram intimidados.

Na Rússia, as leis sobre calúnia e sobre difamação, bem como aquelas voltadas a combater o extremismo, foram utilizadas para sufocar as vozes dissidentes e para silenciar jornalistas e ativistas de direitos humanos. Os jornalistas e os órgãos de imprensa independentes, assim como as organizações não-governamentais, tornaram-se alvo das autoridades quando relataram as violações de direitos humanos ocorridas no norte do Cáucaso, uma área de grande instabilidade. Em um ambiente de intolerância crescente com os pontos de vista diferentes, diversos defensores de direitos humanos e simpatizantes de grupos de oposição foram processados criminalmente por expressarem opiniões divergentes ou por criticarem as autoridades governamentais.

Representantes de grupos ou de confissões religiosas minoritárias ou não sancionadas pelas estruturas oficiais continuaram a ser hostilizados na Armênia, no Azerbaijão, no Cazaquistão, no Tadjiquistão e no Uzbequistão.

“O que essa Parada Gay fez foi transformar a comunidade LGBT da Bulgária em motivo de atenção pública por uma semana inteira. Isso abriu um debate sobre o […] significado de ‘aceitação’ […] As declarações de medo e de ódio dos nacionalistas, as ameaças de que iriam nos matar, eles prepararam bombas de pregos para atirar contra nós […] Apesar do medo, teve o sentimento de comunidade, de solidariedade, a mídia, que estava em todo o lugar […] foi inesquecível!" - Aksinia Gencheva, diretora da organização LGBT búlgara BGO Gemini, junho de 2008

Em vários países, as autoridades seguiram fomentando um clima de intolerância contra gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (LGBT), dificultando suas possibilidades de manifestação e prejudicando a proteção de seus direitos. As autoridades obstruíram a realização de eventos públicos e não deram proteção a seus participantes. Políticos ocupantes de cargos graduados ultizaram linguagem homofóbica. Em Belarus, na Lituânia e na Moldávia, foram proibidos os eventos públicos de apoio às comunidades LGBT. Na Bósnia-Herzegóvina, o primeiro evento desse tipo teve de ser encerrado mais cedo do que o previsto, pois seus organizadores foram ameaçados de morte e seus participantes foram atacados. Esse evento foi cercado por uma atmosfera de intimidação, provocada por uma campanha homofóbica conduzida por alguns políticos e veículos de comunicação. Na Turquia, persistiu a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de gênero. Houve denúncias de violências cometidas por policiais contra transgêneros. Além disso, um tribunal desse país determinou o fechamento de uma organização de apoio aos direitos dos homossexuais, alegando que seus objetivos eram "contrários aos valores morais e à família".

Conclusão

Apesar dos acontecimentos preocupantes que atrapalharam a realização plena dos direitos humanos para todos os habitantes da Europa e da Ásia Central, 2008 trouxe alguns avanços que devem se confirmar nos próximos anos. Em um rumo cada vez mais positivo, o Uzbequistão uniu-se a seus vizinhos e aboliu a pena de morte, deixando Belarus isolado como o único país a praticar execuções, não apenas na Europa, mas também em toda a região da Ásia Central.

Em uma declaração nunca feita antes, no mês de outubro, o ministro da Justiça da Turquia desculpou-se aos familiares de um homem que foi morto em custódia, reconhecendo que sua morte pode ter sido causada por tortura. Um gesto como esse, que visa a melhorar a devida prestação de contas e a reparar os erros cometidos, é um exemplo que deveria ser seguido por outros.

Por toda a região, inúmeras pessoas que violaram os direitos humanos continuaram a evadir à Justiça; porém, a prisão do ex-líder sérvio-bósnio Radovan Karadžić e sua transferência para as instituições de justiça internacional representaram uma etapa importante na luta contra a impunidade pelos crimes de guerra cometidos na ex-Iugoslávia. O desafio agora é reproduzir esses avanços em nível local, pois os esforços parciais ou insuficientes dos tribunais domésticos muitas vezes são a causa ou a razão da impunidade que persiste nos Estados balcânicos que emergiram no lugar da Iugoslávia.

Frequentemente a Europa mostrou falta de liderança política para garantir a proteção dos direitos humanos na região, enquanto muitos de seus Estados não estiveram dispostos a respeitar suas obrigações nessa área.

Os sistemas de prestação de contas devem assegurar que os direitos humanos sejam protegidos de modo eficaz. Junto com o Conselho da Europa, a União Européia deve assumir sua responsabilidade de combater a discriminação, a pobreza e a insegurança.
O ano terminou com um acontecimento positivo em termos de prestação de contas, demonstrando que os esforços que as pessoas fazem para serem ouvidas, para serem respeitadas e para não serem excluídas podem alcançar resultados positivos. No dia 25 de dezembro, o governo de Montenegro reconheceu oficialmente sua responsabilidade pela "deportação" de refugiados bósnios em 1922. Os familiares desses refugiados haviam movido ações contra o governo, visando a obter reparações pelo desaparecimento de seus entes queridos. O governo, porém, recorreu de cada uma das decisões favoráveis a conceder-lhes compensação. Na prática, isso privou as vítimas de seu direito à justiça e à reparação. Em dezembro, no entanto, o governo informou aos advogados representantes dos familiares que indenizaria as 193 pessoas afetadas pelos desaparecimentos forçados. Entre elas estavam nove sobreviventes do campo de concentração do exército sérvio-bósnio em Foca, 28 membros de suas famílias e 156 mulheres e crianças. Além desses, estavam ainda pais e irmãos de 83 homens assassinados por militares das forças sérvio-bósnias depois que a polícia montenegrina faz com que eles ‘desaparecessem’.

Em uma carta enviada à Anistia Internacional, Dragan e Tea Prelevic, os advogados que representam as famílias de 45 das vítimas, disseram: "Todos os familiares sentem-se aliviados de um fardo enorme, carregado durante os 16 longos anos de negativas do Estado, e finalmente eles têm a sensação de que a justiça foi feita. Superamos uma etapa importante e esperamos que seus efeitos positivos possam alcançar todas as vítimas de crimes de guerra, em Montenegro e na região [...]. Nós sabemos que essas mulheres, essas crianças e esses homens, tão corajosos quanto devastados, não teriam chegado até aqui sem a sua ajuda."