Oriente Médio e Norte da África

No dia 27 de dezembro, quando 2008 já se encerrava, jatos israelenses lançaram um bombardeio aéreo sobre a Faixa de Gaza, onde um milhão e meio de palestinos vivem apertados em uma das áreas de maior densidade populacional do planeta. Nas três semanas seguintes, mais de 1.300 palestinos foram mortos, entre os quais ao menos 300 crianças, e milhares ficaram feridos. As forças israelenses violaram, repetidamente, as leis de guerra, até mesmo com ataques diretos a pessoas e a prédios civis, e também com ataques que visavam militantes palestinos, mas que mataram um número desproporcionalmente alto de civis.

Israel afirmou ter lançado os ataques a fim de impedir o Hamas e outros grupos armados palestinos de dispararem foguetes contra as cidades e vilas do sul de Israel. Em 2008, sete civis israelenses foram mortos por esses foguetes de fabricação basicamente caseira, disparados indiscriminadamente, ou por outros ataques efetuados pelos palestinos de Gaza; três civis israelenses foram mortos durante o confronto que iniciou em 27 de dezembro e que durou três semanas.

O conflito iniciou subitamente após um período de 18 meses em que o exército israelense sujeitou os habitantes de Gaza a um obstinado bloqueio, impedindo praticamente toda a entrada e saída de pessoas e de mercadorias do território e agravando uma já crescente catástrofe humanitária. O bloqueio sufocou quase toda a vida econômica do local e fez aumentar o número de palestinos que dependem de ajuda alimentar internacional; até mesmo pacientes terminais foram impedidos de sair para receber cuidados médicos que não podiam ser oferecidos nos hospitais sem recursos e sem medicamentos de Gaza.

“O que nós devemos fazer? Se reconstruímos, eles podem destruir de novo. E não tem cimento em Gaza, não se encontra nenhum material de construção.” - Um homem palestino fala com os representantes da Anistia Internacional em Gaza, janeiro de 2009

Esse último derramamento de sangue mais uma vez salientou o alto grau de insegurança em que vive região. Evidenciou ainda o fracasso das forças militares, de ambos os lados, em cumprir com os requisitos básicos de distinção e de proporcionalidade fundamentais dos princípios do direito internacional humanitário. Ressaltou, além disso, o persistente fracasso dos dois lados e da comunidade internacional em resolver esse conflito prolongado e cruel, para construir a paz, a justiça e a segurança que permitam que todos os que moram nessa região possam viver com a dignidade que lhes é de direito.

Insegurança

Essa constante batalha entre israelenses e palestinos, somada à presença de tropas dos Estados Unidos no Iraque, às ansiedades sobre as intenções nucleares do Irã, às marcantes divisões entre islamistas e secularistas e à tensão existente entre certas tradições culturais e recentes aspirações populares, são todos fatores que contribuem para produzir um clima de insegurança em toda a região. Além disso, em 2008, aumentou também a insegurança social e econômica, pois o impacto da crise financeira global provocou uma alta nos preços dos alimentos, atingindo quem já estava imerso ou muito próximo da pobreza. Essa situação foi ressaltada por uma onda de greves e de outros protestos de trabalhadores dos setores público e privado, tal como no Egito, e por meses de distúrbios na região produtora de fosfato de Gafsa, na Tunísia. Nesses e em outros países, muitas pessoas suportavam uma vida de miséria, vivendo à margem dos demais, em áreas rurais empobrecidas ou amontoadas nas favelas urbanas, vítimas, na prática, de desigualdades gritantes no acesso a direitos básicos, como moradia e abrigos adequados, cuidados com a saúde e educação, trabalho e a oportunidade de conquistarem uma vida melhor, plena de direitos, para si mesmas e para seus familiares.

No Iraque, uma guerra que agora pouco se noticia segue arruinando com as vidas de milhões de pessoas, mesmo com uma alentadora diminuição no número de ataques contra civis. O estado de conflito quase constante no país impediu que muitos pudessem granjear seu sustento e oferecer um futuro seguro para suas famílias. Mais de dois milhões de pessoas ainda se encontravam desalojadas dentro Iraque, enquanto que outros dois milhões estavam refugiados no exterior, principalmente na Síria e na Jordânia. A violência sectária, étnica e religiosa, continuou a dividir comunidades e a prejudicar a vida cotidiana. Grupos armados contrários ao governo executaram atentados suicidas e outros tipos de ataques com bombas, geralmente atingindo lugares como mercados repletos de pessoas. Enquanto isso, milhares de iraquianos continuaram sendo detidos sem acusação ou julgamento pelas forças dos Estados Unidos; alguns deles por mais de cinco anos. Outros milhares foram detidos pelas forças do governo do Iraque. Muitos deles foram torturados, alguns condenados à morte, acusados de crimes terroristas, geralmente após julgamentos flagrantemente injustos, sendo alguns executados. Até o fim do ano, todos os indivíduos que estivessem detidos pelas forças estadunidenses deveriam ser transferidos à custódia do governo iraquiano, conforme um acordo firmado entre os EUA e o Iraque. Esse acordo não contém salvaguardas de direitos humanos.

A pena de morte foi usada de modo extensivo pelas autoridades no Irã, no Iraque, na Arábia Saudita e no Iêmem; porém, houve alguns sinais animadores de uma maior repulsa a essa prática entre os Estados árabes. Esses indícios foram mais evidentes em dezembro, quando oito Estados árabes decidiram não votar contra uma importante resolução da Assembleia Geral da ONU que pedia uma moratória global das execuções, o que ajudou a garantir sua adoção por ampla maioria. As autoridades do Irã, um dos únicos Estados que continua a executar menores infratores, e as da Arábia Saudita, onde um sistema de justiça discriminatório resultou na execução de um número desproporcionalmente alto de estrangeiros pobres, parecem, cada vez mais, estar fora de sintonia com as idéias da maior parte da comunidade internacional.

Violência contra a mulher

Nessa região, as mulheres viviam ainda mais inseguras, tanto pela discriminação, que existe na lei e na prática, quanto pela violência, que muitas vezes vêm pelas mãos de seus parentes masculinos. Em sua forma mais aguda, essa violência se manifesta em assassinatos, que se diz serem cometidos em nome da honra, como acontece no Iraque, na Jordânia, na Palestina e na Síria. As mulheres imigrantes que trabalhavam como domésticas estavam especialmente vulneráveis a sofrerem abusos sexuais ou abusos de outro tipo por parte de seus empregadores, pois geralmente não eram protegidas por leis trabalhistas. Tanto na Jordânia quanto no Líbano, mulheres trabalhadoras domésticas morreram em circunstâncias suspeitas em meio a especulações de que algumas haviam sido assassinadas; outras morreram acidentalmente quando tentavam fugir de seu local de trabalho, enquanto que outras, por desespero, recorreram ao suicídio. Na região do Curdistão, no norte do Iraque, a alta incidência de casos de mulheres que foram queimadas até a morte, seja por elas mesmas seja por outros, sugere uma situação semelhante.

“Eu penso que as penas de açoitamento são um motivo de vergonha e de repulsa para todos os iranianos que acreditam na justiça e na igualdade. Além disso, esse tipo de castigo é uma demonstração da violência que se pratica contra as mulheres na nossa sociedade.” - Sussan Tahmasebi, integrante da Campanha por Igualdade no Irã, referindo-se às penas impostas às defensoras dos direitos das mulheres

Em outros Estados, houve acontecimentos positivos que refletiram uma maior compreensão dos governos de que as mulheres não podem continuar sendo relegadas a uma condição subalterna. As autoridades egípcias proibiram a prática da mutilação genital feminina; os governos de Omam e do Qatar fizeram alterações jurídicas para dar às mulheres o mesmo status dado aos homens em diversas questões envolvendo moradia e indenizações; e o governo da Tunísia aderiu a um importante tratado sobre os direitos das mulheres e criou um serviço telefônico para auxiliar mulheres que enfrentam violência doméstica.

Requerentes de asilo, refugiados e imigrantes irregulares

Em nenhum outro lugar na região, a insegurança foi tão evidente quanto entre as comunidades de refugiados e requerentes de asilo que ainda não tinham status de permanência e nem lugar para morar – muitos deles depois de passarem décadas aguardando em condições de pobreza.

Milhares de refugiados iraquianos viviam no limite da precariedade na Síria, na Jordânia, no Líbano e em outros países, cada vez mais envolvidos em pobreza e em desespero e ameaçados de deportação caso tivessem um trabalho remunerado. No Iraque, o governo exigiu que três mil exilados iranianos, que havia muito tempo residiam no campo Ashraf, deixassem o país, apesar da improbabilidade de que algum outro país se dispusesse a recebê-los e apesar de eles correrem perigo caso fossem forçados a retornar ao Irã. Cerca de 80 refugiados iraquianos que fugiram do país em 1991, à época da primeira Guerra do Golfo, passaram mais um ano confinados em um campo cercado e vigiado por guardas, construído pelas autoridades da Arábia Saudita que continuam a negar-lhes asilo. No Líbano, cerca de metade das centenas de milhares de refugiados palestinos permaneceram em campos superlotados espalhados pelo país, 60 anos depois que seus antepassados chegaram ali pela primeira vez. O governo começou a tomar medidas para resolver o status dos mais vulneráveis – aqueles que existem sem possuir documentos oficiais e, portanto, são impedidos de casarem-se legalmente ou de registrarem o nascimento de seus filhos – porém, continuou a haver obstáculos legais e outros que impediram os refugiados palestinos de acessar seus direitos à saúde, ao trabalho e a abrigos adequados.

Em vários Estados, em violação ao direito internacional, as autoridades repatriaram à força refugiados e outros indivíduos para países em que eles corriam risco de serem torturados ou executados. As autoridades do Iêmem repatriaram centenas de requerentes de asilo e fizeram pelo menos oito pessoas retornar à Arábia Saudita apesar dos temores por sua segurança. Em janeiro, o governo da Líbia anunciou sua intenção de deportar todos os “imigrantes ilegais” e, depois disso, efetuou expulsões em massa de nigerianos, ganenses e outros. Em junho, segundo informações, o governo tentou deportar mais de 200 eritreus, comunicando-lhes que eles seriam levados em um voo para a Itália, quando, na verdade, sua real intenção era devolvê-los ao seu país de origem, de onde muitos haviam fugido para evitar serem recrutados pelo exército.

As autoridades egípcias também tomaram medidas abusivas. Além de deportações em massa – o envio sumário de ao menos 1.200 requerentes de asilo de volta para a Eritréia – os guardas de fronteira mataram a tiros pelo menos 27 pessoas que tentaram cruzar a fronteira egípcia para buscar refúgio em Israel. Centenas foram capturados, julgados por tribunais militares e presos. As autoridades israelenses não foram menos intransigentes. Deportaram de volta para o Egito dezenas de requerentes de asilo e de imigrantes que conseguiram cruzar a fronteira, apesar dos temores de que alguns deles seriam mandados de volta para o Sudão, para a Eritréia ou para outros países nos quais poderiam enfrentar torturas ou execução.

“Por favor, não nos abandonem às garras da tirania e do poder cego. Eu tenho medo do que possa acontecer a mim mesma, a meus filhos e, principalmente, ao meu marido, que foi detido.” - Carta de uma mulher saudita à Anistia Internacional, agosto de 2008

Na região do Marrocos/Saara Ocidental, as autoridades capturaram e expulsaram milhares de supostos imigrantes irregulares, sendo que alguns deles, segundo informações, foram capturados e expulsos com uso de força excessiva e foram maltratados; outros foram abandonados em regiões inóspitas próximas à fronteira sul, sem ter comida nem água suficientes. As autoridades da Argélia intensificaram seu controle sobre os imigrantes, munindo-se com novos poderes jurídicos para expulsar sumariamente os estrangeiros que considerassem estar ilegalmente no país.

Exclusão, discriminação e desamparo

Em muitos países, determinadas comunidades foram excluídas do usufruto de seus direitos humanos de forma igualitária com a população dominante. Algumas dessas comunidades eram compostas por estrangeiros, refugiados, requerentes de asilo, imigrantes legais e irregulares, conforme descrito acima, que ficavam em uma situação ainda mais insegura. Outras comunidades eram formadas por pessoas de minorias étnicas, religiosas ou de outro tipo, estigmatizadas por causa de suas crenças ou de sua identidade.

Na região do Golfo, o governo do Qatar continuou a negar nacionalidade para centenas de membros da tribo Al Murra, alguns dos quais estiveram envolvidos em um frustrado golpe de Estado em 1996. Em consequência disso, eles são proibidos de usufruir de benefícios sociais e de saúde, bem como de direitos trabalhistas. Em Omã, indivíduos pertencentes a duas tribos, Aal Tawayya e Aal Khalifayn, seguiram sendo marginalizados e tiveram de enfrentar obstáculos para obter documentos de identidade oficiais, para resolver questões de família, como divórcio ou herança, e também para registrar empresas, pois o governo resolveu, em 2006, rebaixar seu status para o de akhdam – servos.

Mulheres de localidades próximas se concentram em Rabat, Marrocos, para o Dia Internacional da Mulher.

www.resistingwomen.net/Ali Fkir

No Irã, as autoridades continuaram a proibir o uso de línguas minoritárias nas escolas e a reprimir os ativistas dessas minorias – ahwazi, árabes, iranianos azeris, balúchis, curdos e turcomanos – que faziam campanhas por maior reconhecimento de seus direitos. Além disso, também continuaram a excluir, de modo arbitrário, integrantes de minorias suspeitas dos empregos públicos. Na Síria, a minoria curda, que constitui quase 10 por cento da população, foi submetida a uma repressão constante. Dezenas de milhares de sírios-curdos continuaram efetivamente sem ter uma pátria e, portanto, sem acesso a direitos sociais e econômicos.

Crenças religiosas pessoais diferentes daquela do Estado não eram toleradas em muitos países, e seus praticantes eram excluídos de participação plena na sociedade, ou até mesmo eram punidos fisicamente. Na Argélia, cristãos evangélicos convertidos do islamismo foram processados judicialmente, apesar de a liberdade de consciência estar garantida na Constituição. No Egito, apesar das decisões do Tribunal Administrativo, há informações de que bahá'ís e cristãos convertidos do islamismo ainda enfrentam dificuldades para obter as carteiras oficiais que reconhecem sua fé. No Irã, as autoridades da República Islâmica continuaram a hostilizar e a perseguir os bahá'ís e os membros de outras minorias religiosas, tendo detido clérigos sufis e sentenciado um líder religioso sufi a cinco anos de prisão e a açoitamento por “disseminar mentiras”.

Nos Estados do Golfo, trabalhadores imigrantes do subcontinente asiático e de outras regiões da Ásia formavam a base da mão-de-obra das economias produtoras de petróleo, fornecendo seu trabalho e suas habilidades para as indústrias de construção e de serviços. Muitas vezes, porém, exigia-se que esses trabalhadores contratados vivessem e trabalhassem em condições totalmente impróprias, excluídos de qualquer proteção do Estado contra a exploração e os abusos. Caso protestassem contra essas condições, como ocorreu no Kuait e nos Emirados Árabes Unidos, a reação das autoridades era capturá-los e deportá-los.

A homossexualidade continuou sendo um assunto tabu na maior parte da região, e os homens de quem se suspeitava serem gays foram alvo de perseguição em muitos países. No Egito, homens suspeitos de manterem relações sexuais consensuais foram agredidos durante o período em que ficaram detidos, foram obrigados a passar por exames anais e a fazer testes anti-HIV contra sua vontade, sendo alguns acorrentados a suas camas no período em que tiveram de ficar confinados em hospitais antes de serem condenados à prisão, acusados de libertinagem. No Marrocos/Saara Ocidental, seis homens foram presos por “conduta homossexual” após serem acusados, publicamente, de participar de um “casamento gay” em 2007.

Em setembro, uma avalanche de pedras matou mais de 100 moradores de uma vila irregular na cidade do Cairo, fato que chamou atenção para o modo de vida precário das pessoas pobres que vivem nos centros urbanos da região. A tragédia, ao que parece, poderia ter sido evitada. Uma quantidade de água que vertia de um morro próximo teria sido o alerta de um possível desastre – a área já havia, de fato, tido avalanches – porém, as autoridades não tomaram qualquer providência até que fosse tarde demais. Por toda a região, havia outras comunidades de pessoas carentes, tanto nas áreas rurais quanto nas urbanas, as quais pareciam estar condenadas a um ciclo de privação – sem moradia adequada, sem cuidados com a saúde e sem trabalho remunerado – e de desempoderamento, com pouca ou nenhuma participação nas decisões que afetam suas vidas. Essas pessoas, com certeza, não tinham qualquer chance de dizer o que poderia protegê-las de tornarem-se ainda mais empobrecidas.

Nos territórios da Palestina ocupados por Israel, os palestinos que já viviam em uma situação de pobreza foram deixados sem teto por força de uma política que visava a esse propósito. Na Cisjordânia, inclusive em Jerusalém Oriental, as forças israelenses demoliram várias casas de palestinos, alegando que haviam sido construídas sem licença – sendo que, geralmente, costumam recusar tais licenças aos palestinos –, deixando, assim, centenas de pessoas desalojadas. No Vale do Jordão, os israelenses entraram com escavadeiras para derrubar as casas dos moradores e os abrigos para animais, enquanto que, em outros locais, os palestinos foram isolados das terras que usavam para a agricultura por uma cerca/muro, e foram impedidos, em diversos postos de controle e barreiras rodoviárias do exército israelense, de se locomover até seus locais de trabalho, de ir para suas escolas e, até mesmo, de buscar tratamento em hospitais. Na Faixa de Gaza, os três dias da ofensiva israelense, que começou em 27 de dezembro, destruíram ou avariaram severamente mais de 20 mil casas palestinas, danificando também escolas e locais de trabalho, bem como matando centenas de civis palestinos. Enquanto isso, os assentamentos israelenses na Cisjordânia ocupada continuaram a ser expandidos e desenvolvidos, violando o direito internacional.

Silenciamento

Por toda a região, as pessoas que ousavam se manifestar para defender seus direitos ou os direitos de outros corriam perigo de serem perseguidas por polícias secretas com poderes em excesso, que frequentemente tinham permissão de seus líderes políticos para violar a lei com impunidade. Os governos geralmente mostraram-se intolerantes com as diferenças de opinião e pareciam ter medo de serem criticados e desafiados, bem como de que a corrupção e outras impropriedades fossem reveladas.

Em toda a região, as autoridades do Estado se utilizaram da necessidade de ‘segurança’ frente ao ‘terrorismo’ como meio de semear o medo, a insegurança e a repressão. Grupos políticos armados efetuaram atentados violentos em diversos países, entre os quais a Argélia, o Iraque, o Líbano, a Síria e o Iêmem; porém, os governos frequentemente utilizaram uma legislação antiterrorista propositadamente vaga e demasiadamente ampla a fim de reprimir seus adversários políticos e de sufocar as críticas e as divergências legítimas. Os poderes exagerados e arrogantes dos serviços de segurança e informação Mukhabarat permearam toda a região. De modo geral, essas polícias secretas se reportavam diretamente aos chefes de Estado ou de governo e tinham licença para prender, deter e interrogar suspeitos, além de, frequentemente, torturá-los ou maltratá-los com impunidade. A Anistia Internacional recebeu informes substanciais de tortura em diversos países, entre os quais Bahrein, Egito, Irã, Iraque, Jordânia, Líbano, Arábia Saudita, Síria, Tunísia, Emirados Árabes Unidos e Iêmem. Houve também informes sobre a tortura de palestinos presos pelas forças israelenses, sendo que, na Cisjordânia e em Gaza, respectivamente, palestinos foram detidos e torturados com impunidade por forças de segurança rivais do Fatah e do Hamas.

Um dos principais objetivos da tortura era obter confissões para embasar procedimentos judiciais em tribunais politicamente flexíveis, cujos juízes ou temiam ou não desejavam verificar de que modo as provas foram obtidas. Em vários países, julgamentos de oponentes do governo foram realizados em tribunais “especiais” em que os procedimentos não cumpriam as normas internacionais para julgamentos justos. No Egito, lideres da Irmandade Muçulmana, todos civis, foram julgados em um tribunal militar do qual foram excluídos observadores internacionais. Outros indivíduos acusados foram processados em um tribunal estabelecido de acordo com o estado de emergência que há muito vigora no Egito. Na Líbia, 11 homens presos após organizarem uma manifestação pacífica, em memória de uma dezena de manifestantes que haviam sido mortos pela polícia, foram sentenciados a penas de até 25 anos de prisão pelo Tribunal de Segurança do Estado, embora todos eles, com exceção de dois, tenham sido soltos antes do fim do ano. Na Síria, pelo menos 300 pessoas aguardavam serem julgadas pelo Supremo Tribunal de Segurança do Estado, famoso por seus procedimentos injustos, ou por outros tribunais nos quais não seriam julgadas com justiça. Doze proeminentes ativistas pró-democráticos foram presos acusados de coisas tais como “enfraquecer o sentimento nacional”. Eles queixaram-se de terem sido espancados durante o período de detenção provisória, a fim de assinarem “confissões”. Porém, o tribunal que os julgava não tomou qualquer medida para investigar a denúncia. Em outros casos, um órgão da ONU concluiu que os prisioneiros estavam sendo detidos de maneira arbitrária, pois foram condenados, em julgamentos injustos, por atos que constituíam um exercício legítimo de seu direito à liberdade de expressão – as autoridades sírias não tomaram qualquer providência. As autoridades da Arábia Saudita detiveram centenas de pessoas por razões de segurança, inclusive críticos pacíficos do governo, enquanto milhares de indivíduos detidos em anos anteriores permaneceram na prisão em condições praticamente secretas. Em outubro, o governo anunciou que estabeleceria um tribunal especial para julgar mais de 900 pessoas acusadas de delitos terroristas. Entretanto, o governo não revelou detalhes sobre os réus, sobre as datas de seus julgamentos, se lhes seria permitido ter advogados ou se o tribunal estaria aberto a observadores internacionais.

Em toda a região, mesmo naqueles Estados relativamente mais abertos, jornalistas e editores sabiam que deveriam operar dentro de certos limites caso não quisessem correr o risco de serem processados, de verem seus jornais fechados ou de passarem por situações ainda piores. No Egito, um editor foi condenado à prisão por fazer comentários sobre a saúde do Presidente; na Argélia, jornalistas foram processados por fazerem reportagens sobre denúncias de corrupção nos círculos oficiais e um proeminente advogado de direitos humanos foi intimidado com uma ação judicial por provocar a má reputação do Judiciário. Na Líbia, um dissidente político, detido em 2004 após dar uma entrevista para a imprensa pedindo reformas democráticas no país, continuava sob custódia. No Marrocos/Saara Ocidental, onde fazer críticas à monarquia continua sendo um tabu, defensores de direitos humanos foram processados por realizarem uma manifestação pacífica que foi considerada ofensiva ao rei – embora ele tenha, depois disso, emitido um perdão real – e um estudante de 18 anos recebeu uma sentença de prisão por escrever em um muro uma frase sobre seu time de futebol preferido, a qual foi considerada como um insulto à monarquia. Na Síria, onde o governo não tolera praticamente nenhum tipo de opinião dissidente, as pessoas visadas incluíam internautas que foram acusados de, em seus blogs, “espalhar notícias falsas” ou “enfraquecer o sentimento nacional”, com base em leis extremamente amplas concebidas para dissuadir e suprimir a livre expressão. Os governos do Kuait e de Omã agiram para aumentar o controle sobre a manifestação da expressão através da internet, enquanto que no Irã, na Tunísia e em outros Estados, as autoridades rotineiramente bloqueavam sítios que faziam críticas e cortavam as conexões de internet entre as ONGs de direitos humanos locais e o mundo exterior.

No Egito e na Tunísia, a resposta das autoridades aos trabalhadores que protestavam contra a situação econômica foi subjugá-los com excesso de força e prisões em massa. De modo semelhante, as forças de segurança do Marrocos dissolveram uma barreira que impedia o acesso ao porto de Sidi Ifni e reprimiram, severamente, as pessoas suspeitas de terem organizado ou apoiado o protesto.

“Quando comecei a me envolver mais com direitos humanos, descobri que se trata de muito mais do que combater a tortura, mesmo que tudo tenha origem no mesmo princípio básico, também defendido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é o respeito pela dignidade humana.” - Ahmed Seif El-Islam Hamad, em conversa com a Anistia Internacional, em dezembro de 2008. Na década de 1980, esse advogado e ativista de direitos humanos egípcio foi torturado e passou sete anos na prisão devido a suas opiniões políticas.

Defensores de direitos humanos e ativistas que requeriam maiores direitos – para as mulheres, minorias e outros – ou mais liberdade política e acesso a direitos sociais e econômicos, estiveram, em toda a região, na linha de frente dessa luta. Na maioria dos países, contudo, eles continuaram tendo que enfrentar imensos obstáculos. Na Síria e na Tunísia, organizações independentes de direitos humanos tiveram que funcionar em um limbo jurídico, pois eram obrigadas por lei a obter um registro oficial que as autoridades, na prática, se recusavam a conceder. No Irã, uma importante organização não-governamental de direitos humanos, fundada conjuntamente com a ganhadora do Prêmio Nobel da Paz Shirin Ebadi, foi fechada por ordem do governo no momento em que, por ironia, estava prestes a comemorar o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Conclusão

Lamentavelmente, nessa região, ninguém ainda tinha de prestar contas pelos abusos de direitos humanos que as pessoas tiveram de enfrentar todos os dias. Afundadas cada vez mais em insegurança, excluídas dos processos decisórios, ignoradas – ou reprimidas – quando tentavam ser ouvidas, as pessoas que vivem no Oriente Médio e no Norte da África viram os seus infortúnios se perpetuarem em 2008.

A impunidade continuou sendo a pedra angular da política em quase toda a região. No Marrocos/Saara Ocidental, por exemplo, o processo de estabelecer a verdade sobre os desaparecimentos forçados ocorridos sob o regime do Rei Hassan II parece ter estagnado. Na Argélia, as autoridades continuaram a impedir qualquer investigação sobre os graves abusos cometidos durante o conflito interno dos anos de 1990. No Irã, no Líbano, na Líbia e na Síria, as autoridades não tomaram as medidas necessárias para investigar ou para reparar os dolorosos abusos do passado. Não foi surpresa, portanto, que esses mesmos governos estivessem entre os que não demonstraram qualquer intenção de investigar novas denúncias ou incidentes, como as informações de que as forças de segurança da Síria teriam matado 17 prisioneiros e outros indivíduos na Prisão Militar de Sednaya.

Mesmo frente a problemas tão variados que pareciam, muitas vezes, insuperáveis, por toda a região havia homens, mulheres e mesmo crianças trabalhando para que os seus direitos e os direitos de outros se tornassem realidade. Muitos deles, por maiores que fossem as ameaças aos seus meios de subsistência ou às suas vidas, não se deixaram abater. Na Argélia, familiares das vítimas de desaparecimentos forçados, ocorridos no período da "guerra suja" dos anos de 1990, continuaram a pressionar para que se faça justiça, mesmo diante da incessante intransigência e das hostilidades do governo. No Irã, mulheres e homens promoveram a campanha Um Milhão de Assinaturas, para exigir que se acabe com a discriminação contra as mulheres, mesmo diante das constantes intimidações, das prisões e das agressões por parte de funcionários do Estado que agiam fora da lei. Enquanto isso, outras pessoas faziam campanha para pôr fim às execuções de menores infratores.

Tanto nesses quanto em outros países, os defensores de direitos humanos estavam à frente dos impulsos por mudanças, mas houve sinais de que os detentores do poder político também reconheciam a necessidade de mudar, de fazer reformas e de fazer mais do que estavam fazendo para defender os direitos humanos. O governo do Barhein foi um deles. Aproveitou a oportunidade oferecida pela Revisão Periódica Universal da ONU para dar início a um programa de reformas de direitos humanos que, se colocado em prática, se destacará como um poderoso exemplo para seus vizinhos. No Líbano, o ministro da Justiça promoveu uma lei para abolir a pena de morte, enquanto que o governo da Argélia foi um dos principais apoiadores da proposição de uma moratória global das execuções. Com um passo lento, mas firme, em 2008, uma nova geração deu sinais de estar entrando em cena, mais consciente de seus direitos e das portas que devem se abrir, cada vez mais disposta a tomar essa iniciativa.