Em um relance

O Informe 2009 da Anistia Internacional destaca o fato de o mundo estar em meio a uma crise de direitos humanos. Estamos sentados sobre uma bomba-relógio social, política e econômica que vai explodir se não tratarmos desses direitos fundamentais.

A insegurança, as injustiças e a falta de dignidade estão afetando a vida de bilhões de seres humanos em todo o mundo. Apesar de muitos dos aspectos dessa crise serem anteriores à recessão econômica, é evidente que a crise nas finanças mundiais está agravando ainda mais a crise dos direitos humanos.  

Mais pessoas foram empurradas para a pobreza e aumentou o risco de que seus direitos básicos sejam violados. Na África, a crise alimentar que marcou 2008 teve um impacto desproporcional sobre os grupos vulneráveis. Na Ásia, milhões de pessoas engrossaram as fileiras daquelas que já vivem na pobreza, pois o custo dos alimentos, dos combustíveis e de outros produtos básicos subiu de modo drástico em 2008.  

No Oriente Médio e no Norte da África, a crise financeira e a alta no preço dos alimentos atingiu quem já vivia imerso ou muito próximo da pobreza, enquanto que na Europa diversos Estados precisaram que o Fundo Monetário Internacional interviesse para apoiar suas economias. Por toda a região, o abismo que separa ricos e pobres continuou enorme.

Ficou claro também que a recessão provocou mais repressão: protestos motivados pela pobreza, pelas desigualdades econômicas ou pela falta de justiça foram suprimidos com brutalidade.

Em 2008, muitos governos continuaram surdos às vozes dos pobres e dos marginalizados. Na América Latina e no Caribe - onde mais de 70 milhões de pessoas vivem com menos de um dólar por dia - a pobreza, as desigualdades e a discriminação aumentaram o número de povos indígenas que veem seus direitos à saúde, à educação, à água potável e à moradia adequada lhes serem negados.  

Ao ignorar os direitos humanos, os governos põem em perigo seus cidadãos. Em Mianmar, logo após a passagem do ciclone Nargis, as autoridades impediram que a assistência internacional chegasse a 2,4 milhões de sobreviventes. Ao mesmo tempo, desviaram recursos para promover um referendo problemático sobre uma constituição ainda mais cheia de problemas.

Empresas e governos continuaram enriquecendo à custa dos mais marginalizados. Na Nigéria, em 2008, a extensa área do Delta do Níger, uma região rica em minérios, foi palco de assassinatos e de torturas cometidos por forças de segurança. Nesse local, a poluição generalizada provocada pela indústria do petróleo prejudicou o direito das pessoas à saúde e a um padrão de vida adequado.  

Ao não priorizar os direitos humanos, os líderes mundiais não lidaram com um aspecto central da solução que possibilitará uma estabilidade econômica e política duradoura. Enquanto que o G20 reivindica o cetro da liderança mundial, o compromisso de seus membros com os direitos humanos é incerto e seu investimento nessa área é insuficiente. Em 2008, por exemplo, a Anistia Internacional registrou a ocorrência de tortura e de outras formas de maus-tratos em 15 dos países do G20.

No período que antecedeu as Olimpíadas, a China aumentou a repressão contra os defensores de direitos humanos, contra as pessoas que praticavam alguma religião, contra minorias étnicas, advogados e jornalistas em todo o país. Além disso, a China é o país que mais executa pessoas no mundo.

Nos EUA, o governo Obama começou de modo promissor, com planos para acabar com a tortura e com as detenções secretas e prolongadas da CIA, assim como para fechar o centro de detenção de Guantánamo em janeiro de 2010. Os Estados-membros da União Européia, entretanto, ainda relutam em admitir sua conivência com a CIA nas transferências extrajudiciais de pessoas suspeitas de terrorismo. Países como a Alemanha, a Dinamarca, a Espanha, a Itália e o Reino Unido permitiram que 'garantias diplomáticas' de cumprimento não obrigatório justificassem a deportação de supostos terroristas para países em que corriam um risco bastante real de tortura ou de outros maus-tratos.

No Brasil, as operações policiais nas comunidades urbanas carentes envolviam o uso de força excessiva, de execuções extrajudiciais, de torturas e de abusos. A África do Sul impediu as pressões internacionais para que o governo do Zimbábue acabasse com suas perseguições políticas. A Arábia Saudita encarcera os opositores políticos e restringe severamente os direitos dos trabalhadores imigrantes e das mulheres, além de empregar de modo extensivo a pena de morte. A Rússia continua a permitir detenções arbitrárias e torturas; o norte do Cáucaso, permite execuções extrajudiciais, hostilidades e ataques contra defensores de direitos humanos.  

No Japão, aumentou o número de execuções e os prisioneiros eram deixados em confinamento solitário por tempo prolongado e não tinham acesso a adequado a cuidados médicos.

O mundo precisa de uma liderança que funcione para todos e não apenas para alguns privilegiados; e que abandone seus próprios interesses estreitos para focar em uma colaboração multilateral.  

O mundo precisa de um novo acordo global em termos de direitos humanos

As consequências da crise econômica só poderão ser enfrentadas com uma resposta global coordenada, fundamentada nos direitos humanos e no Estado de direito.

Os líderes mundiais devem investir em direitos humanos com a mesma disposição com que investem em crescimento econômico. É dever de quem ocupa um assento na mesa redonda global dar o exemplo através de seu próprio comportamento. E é nosso dever, como cidadãos, como pessoas de direitos, fazer pressão sobre nossos líderes políticos.  

Por meio da campanha Exija Dignidade, a Anistia Internacional espera enfrentar a pior crise de direitos humanos do mundo. Trabalharemos juntos para combater os abusos contra os direitos humanos que causam e que aprofundam a pobreza, a fim de que as pessoas presas nessa condição tenham o poder de mudar suas próprias vidas.

Estado dos tratados internacionais e regionais de direitos humanos

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